O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a proibição de uma campanha publicitária do governo federal sobre os 200 anos da Independência com o slogan “O futuro escrito em verde e amarelo”. Segundo o magistrado, há um "viés político" na peça.
"Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações, dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", escreveu Moraes.
"Por outro lado, a propaganda institucional, nos moldes do art. 37, § 1º da CF, não permite a finalidade de promoção pessoal, com a utilização de nome, símbolos ou imagens que remetam a autoridade ou servidores públicos, e deve conter, tão somente, o caráter educativo, informativo ou de orientação social. Na hipótese, o requerente demonstra o viés político da campanha, conforme se extrai de vários trechos das peças publicitárias", completou.
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que foi informado da decisão nesta sexta-feira (26/8), durante gravação no programa Pânico, na Jovem Pan. Ele criticou o ministro e sinalizou que não irá cumprir a determinação. "Ordem absurda não se cumpre", afirmou.
Confira as palavras da peça que Moraes classificou como viés político:
"Brasil. A nação de um povo heróico.
Somos, há 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante.
Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora.
A mesma bravura de Maria Quitéria existe em Marias empreendedoras por todo o País.
Somos uma nação independente, que está escrevendo um futuro melhor.
200 anos de Independência do Brasil.
O futuro escrito em verde e amarelo.
#FuturoVerdeAmarelo"
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) ironizou a decisão de Moraes: "Quero ver proibir de queimarem a bandeira do Brasil".