A ministra Maria Thereza de Assis Moura tomou posse, nesta quinta-feira (25/8), como a 20ª presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ela é a segunda mulher a presidir a Corte após Laurita Vaz de 2016 a 2018. Já o ministro Og Fernandes assumiu a vice-presidência. Os dois conduzirão o Tribunal e o Conselho da Justiça Federal (CJF) por dois anos, em substituição aos ministros Humberto Martins e Jorge Mussi, respectivamente.
Em discurso, a magistrada defendeu ser fundamental “um Judiciário forte” como elemento essencial para a existência do Estado Democrático de Direito e ressaltou ainda a importância da “independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas”.
“É essencial que o papel central do juiz seja exercido com ética e humanismo, já que serve de ponte entre o Direito e a sociedade, protegendo a Constituição e a Democracia. Para isso, independência, transparência e diálogo entre as instituições públicas se mostram essenciais. Também é imprescindível e inegociável o respeito aos direitos humanos”, disse.
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E falou em "fazer cumprir a lei, observando o espaço que a Constituição Federal reserva ao Judiciário e dialogando com os demais poderes”. “Deve-se estar aberto à sociedade, com gestos transparentes, e aplicar a jurisprudência de maneira consistente para se tornar segura, íntegra e previsível, em julgamento em prazo razoável. É isso o que a população pode esperar do STJ nos próximos dois anos".
A ministra destacou ainda a aprovação ocorrida em julho da Emenda Constitucional da Relevância. “As decisões terão maior alcance e chegarão a um maior número de pessoas, com redução do gigantesco acervo de processos hoje existente. A expectativa, portanto, é que a Justiça se torne mais célere e efetiva, ao deixar o STJ de atuar como terceira instância de recursos”.
“Ao lado da melhor gestão do acervo, que se espera possa acontecer com a regulamentação da Emenda Constitucional da Relevância, esta Corte buscará, nos próximos dois anos, além de eficiência administrativa, o incremento da sua participação institucional na comunidade jurídica internacional, por meio de diálogo entre cortes-irmãs”.
Na transmissão de cargo, o ex-presidente do STJ, Humberto Martins, agradeceu aos colegas e lembrou o ápice da pandemia de covid-19 e os desafios vividos pelo tribunal.
“Exercer o cargo de presidente foi uma grande honra. Vivenciamos momentos de profundas transformações na sociedade, e o Poder Judiciário não saiu incólume. Manifesto minha solidariedade a todos que perderam um ente querido durante a pandemia. Nesses anos, foram decididos, pelo STJ, 1 milhão de processos que interferem diretamente na vida do cidadão brasileiro, que espera e merece uma Justiça rápida, eficiente, produtiva e de qualidade".
O ministro Herman Benjamin destacou a importância das mulheres ocuparem cargos no Judiciário, citando nominalmente as ministras do Tribunal, bem como as ministras Eliana Calmon (aposentada) e Denise Arruda (falecida em 2013), além das ministras do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia e Rosa Weber, e a juíza Renata Gil, primeira mulher a presidir a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
“A comemoração de hoje é da República, mas é sobretudo das mulheres e das juízas brasileiras". “São muitas e valorosas as mulheres em nossa magistratura. Não obstante os avanços, o Brasil ainda não fez o dever de casa", emendou destacando que o país ainda está aquém em relação às mulheres nesta área. "Falta ministra na República do Brasil".
Participaram da solenidade o presidente Jair Bolsonaro (PL), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo e o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), além dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, André Mendonça e Kassio Nunes Marques.
Também estiveram presentes o advogado-Geral da União, Bruno Bianco; o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e os ministros Paulo Sergio Nogueira (Defesa), Victor Godoy (Educação), Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União), Anderson Torres (Justiça) e Paulo Guedes (Economia).
Bolsonaro e Moraes
A cerimônia marcou ainda o primeiro encontro público entre Bolsonaro e Moraes desde a posse do ministro na presidência do TSE, na semana passada, e após o magistrado ter autorizado operações que foram deflagradas no último dia 25 pela Polícia Federal contra empresários bolsonaristas. Eles ficaram frente a frente.
Os mandados de busca foram emitidos após o grupo supostamente ter defendido por meio de mensagens no Whatsapp a realização de um golpe de Estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vença Bolsonaro nas eleições presidenciais, em outubro. A conversa foi divulgada pelo jornalista Guilherme Amado, na semana passada.
A PF apreendeu celulares que tinham uma troca de mensagens entre o procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e empresários bolsonaristas suspeitos. Em nota, a assessoria do PGR disse que ele tem amigos e conhecidos no mundo empresarial e, por isso, há trocas de mensagens entre eles. O texto também afirma que as conversas do procurador-geral com um dos empresários são apenas comentários “superficiais”. Aras não compareceu à posse. No evento, sem maiores detalhes, a vice-procuradora Lindôra afirmou que o PGR "teve um problema muito sério, de última hora, o impediu de estar aqui neste momento".
Quem são os ministros que tomaram posse no STJ
Maria Thereza de Assis Moura é a 20ª presidente do STJ. Natural de São Paulo, ela é mestre e doutora em direito processual pela Universidade de São Paulo (USP) — instituição na qual também leciona — e tem especialização em direito penal econômico e europeu pela Universidade de Coimbra, Instituto de Direito Penal Econômico Europeu e IBCCRIM.
Atual corregedora nacional de Justiça, a ministra ingressou no STJ em 2006 e atuou na Sexta Turma e na Terceira Seção — exercendo a presidência de ambos os colegiados de direito penal —, além de integrar, desde 2011, a Corte Especial. Ela integra, ainda, a Comissão de Ética da Cúpula Judicial Ibero-Americana (Cumbre).
O ministro Og Fernandes é natural do Recife e se formou em direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Também é bacharel em jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Atuou como repórter, advogado, juiz de direito e desembargador.
Ministro do STJ desde 2008, Og Fernandes integrou a Terceira Seção e a Sexta Turma. Atualmente, o magistrado compõe a Corte Especial, a Primeira Seção e a Segunda Turma. É diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).