O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu as alegações da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que o órgão não foi comunicado sobre a operação de busca e apreensão contra empresários bolsonaristas, na manhã desta terça-feira (23/8). Por meio de nota, o magistrado se manifestou dizendo que a PGR foi, sim, notificada oficialmente sobre a ação e que o procedimento adotado é “rotineiro”.
A operação se deu por conta de conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, na semana passada, em que donos de redes nacionais defenderam um golpe, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito presidente da República no pleito de outubro. Eles podem ser investigados no âmbito do inquérito 4.874 — que apura a existência de milícias digitais com objetivo de atacar as instituições.
O ministro ainda determinou a quebra de sigilo bancário dos investigados, ordenou o bloqueio das redes sociais e autorizou a tomada de depoimento dos empresários pela PF.
Quem são os empresários envolvidos:
- Luciano Hang — Havan
- Afrânio Barreira Filho — Coco Bambu
- Ivan Wrobel — W3 Engenharia
- Marco Aurélio Raymundo — Mormaii
No início da tarde desta terça-feira, a Procuradoria afirmou que não foi comunicada sobre a operação como a lei determina. Em seguida, a PGR disse que recebeu uma cópia da decisão, nesta segunda, em uma sala dentro do STF reservada aos subprocuradores e classificou o procedimento de "não usual".
Informa também que não houve intimação pessoal da ordem, conforme previsão da Lei Complementar 75/93 (art. 18, II, “h”), "apenas entrega - em procedimento não usual - de cópia da decisão, na tarde dessa segunda-feira (22), em sala situada nas dependências do STF, onde funciona unidade de apoio aos subprocuradores-gerais da República e ao PGR”, escreveu.
Moraes, então, rebateu e disse que todos os protocolos foram cumpridos. “O Gabinete do Ministro ALEXANDRE DE MORAES esclarece que na data de ontem, 22 de agosto, segunda-feira, às 14h41, nos termos da LC 75/93, a Procuradoria Geral da República foi intimada pessoalmente da decisão referente à Pet. 10.453, em tramitação neste SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, com a entrega da decisão proferida para a Assessoria de Apoio aos Membros da Procuradoria-Geral da República no STF, conforme consta na certidão em anexo.”
“Esclarece, ainda, que a referida decisão, posteriormente, foi encaminhada ao Gabinete da Vice-Procuradora-Geral da República às 15h35, onde recebida às 16h40 do mesmo dia, conforme também consta em certidão anexa. Por fim, importante ressaltar que esse procedimento de intimação é rotineiro, a pedido da própria PGR, conforme demonstram inúmeros inquéritos e petições que tramitam nesse Gabinete”, concluiu o texto.