O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo determinou nesta quinta-feira (18/8), que sejam retirados das redes sociais vídeos em que a ex-ministra Damares Alves (Republicanos-DF) afirmava que os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teriam criado uma cartilha para incentivar o uso de crack por jovens. Damares é candidata ao Senado pelo DF.
Em 2 de agosto, Damares compartilhou quatro vídeos no Facebook, no Instagram e no Youtube com a legenda "Cartilha do governo Lula ensinava jovens a usar crack", fazendo referência a um material sobre meios de reduzir danos a quem tinha intenção de deixar o uso de drogas, criado em uma das gestões de Lula.
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Representantes do candidato do PT à presidência da República entraram na justiça solicitando a remoção do conteúdo, alegando estratégia de desinformação e propaganda eleitoral antecipada negativa. O pedido foi acatado pela corte eleitoral.
Na decisão, o ministro do TSE afirma que o material produzido tinha o objetivo de desinformar.
"A referida cartilha apresentada no vídeo possuía orientações direcionadas às pessoas dependentes de substâncias entorpecentes cujo objetivo era informativo no sentido de redução de danos, e não o incentivo motivacional ao uso de drogas ilícitas. Com efeito, verifica-se que o vídeo impugnado apresenta conteúdo produzido para desinformar, pois a mensagem transmitida está totalmente desconectada de seu contexto embrionário", escreveu.
O magistrado disse, ainda, que a descontextualização do material através da edição do vídeo gera uma interferência negativa na disputa eleitoral.
"Na espécie, a edição toda descontextualizada do vídeo impugnado, com referência direta e expressa a determinado candidato, resulta, em alguma medida, repercussão ou interferência negativa no pleito, o que é objeto de preocupação da Justiça Eleitoral. Não obstante o princípio da interferência mínima desta Justiça Especializada, a proteção ao direito da veracidade da informação e da honra dos atores do processo eleitoral é uma diretriz para que a Justiça Eleitoral exerça seu papel de reguladora pontual do certame", afirmou.
"Assim, é plausível a tese da representante de que o vídeo editado divulga fato sabidamente inverídico em que o conteúdo da publicação acaba por gerar desinformação", completou.
A assessoria jurídica do partido Republicano afirmou em nota "que, no momento, vai se manifestar apenas nos autos do processo e que provará a veracidade do conteúdo questionado na Justiça Eleitoral".
Já os advogados da coligação de Lula falaram, por meio de nota, da importância das medidas de combate a fake news. "Essa decisão do TSE reforça a importância do combate à desinformação e às fake news que mais uma vez se fazem presentes durante o processo eleitoral".