A Justiça Federal decidiu arquivar a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff por obstrução de Justiça no caso da delação premiada feita pelo ex-senador Delcídio do Amaral. Na mesma decisão, assinada pelo juiz Ricardo Leite, substituto da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, também foi rejeitada a ação contra o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante.
Leite segue o mesmo entendimento do MPF que, em abril, já havia solicitado o arquivamento por falta de “elementos mínimos a justificar a abertura de um processo penal”. O juiz ressaltou a falta de provas para continuar o caso.
“Realizadas as diligências investigativas não se logrou apurar indícios de autoria e materialidade da prática delitiva. Conforme asseverado pelo Parquet, as provas entabuladas decorrem dos áudios da conversa que foi registrada por José Eduardo Marzagão, assessor parlamentar de Delcídio do Amaral, não havendo elementos probatórios a caracterizar obstrução à investigação criminal”, escreveu o juiz.
Lula e Dilma foram denunciados pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot, em 2017, e tiveram seu caso encaminhado à primeira instância. A decisão foi do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, ao argumentar que eles não tinham mais foro privilegiado.
A denúncia da PGR foi baseada na delação premiada feita por Delcídio Amaral. O ex-senador disse que Aloizio Mercadante teria oferecido ajuda jurídica e financeira à família dele para que ele não fechasse um acordo com o MPF. Em nota, a assessoria do ex-ministro alegou que ele "sempre defendeu que as conversas que teve com o Sr. Eduardo Marzagão, então assessor de Delcídio do Amaral, eram uma iniciativa de caráter eminentemente pessoal e político de solidariedade".
Indenização a Lula
Em abril, a 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo (SP) determinou que Delcídio do Amaral fosse condenado a pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais ao ex-presidente Lula por causa de uma acusação não comprovada à Justiça.
Em delação premiada, o ex-senador acusou o petista e mais cinco pessoas de comprar por R$ 250 mil o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró e assim evitar que ele fechasse um acordo de delação com a Operação Lava Jato.
No entendimento do juiz Maurício Tini Garcia, a alegação de Delcídio afetou a honra de Lula, pois gerou duas condenações contra o ex-presidente, revogadas pelas declarações de incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba e de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
Delcídio do Amaral foi preso pela Polícia Federal em 2015, por tentar dificultar a delação premiada de Nestor Cerveró, ex-executivo da Petrobras, a respeito de uma suposta participação do então senador em irregularidades na compra da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.
Ele acertou um acordo de delação premiada em 2016 e relatou interferências de políticos nas investigações da Lava Jato. À época, o acordo foi homologado pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF).