A leitura da Carta às brasileiras e aos brasileiros em defesa do Estado Democrático de Direito, ontem de manhã, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São Francisco, foi um claro recado ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos seus apoiadores de que qualquer tentativa de interromper o regime e tumultuar as eleições — desacreditando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e lançando suspeitas sobre a eficácia e a lisura do processo por meio das urnas eletrônicas — não serão tolerados.
O evento replicou o manifesto de 1977, lido então pelo jurista Goffredo Telles Júnior, contra a ditadura militar. No ato de ontem de manhã, alguns dos signatários do documento de 45 anos atrás estiveram presentes, o que deu ainda maior significado ao documento.
A leitura foi realizada em conjunto pelas professoras da Faculdade de Direito da USP, Eunice de Jesus Prudente, Maria Paula Dallari Bucci, Ana Elisa Liberatore Silva Bechara, vice-diretora da instituição, e pelo signatário da carta de 1977, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar Flávio Bierrenbach, 82 anos.
As arcadas da faculdade reuniram aproximadamente 1 mil convidados, mas, do lado de fora, no Largo de São Francisco, uma multidão estimada em mais de 8 mil pessoas acompanhava por meio de telões a leitura da carta. Ao término da leitura, estudantes puxaram um coro de "Fora Bolsonaro", não acompanhado pela organização do evento — que em momento algum citou o presidente da República.
Antes da leitura, o professor Celso Campilongo, diretor da faculdade, afirmou que a o país segue com ameaças ao processo eleitoral, "nesse momento em que deveríamos estar vivendo apenas a festa da democracia". Segundo ressaltou, a competência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é inquestionável.
"A competência é exclusiva do TSE, o resto é gente sem competência jurídica e sem competência moral para se intrometer no processo eleitoral brasileiro", salientou, acrescentando que "a única força que pode dizer algo sobre o processo eleitoral brasileiro, é a força do eleitor, é a força do brasileiro — e ninguém mais".
Para o advogado trabalhista Roberto Mônaco, 63, um dos idealizadores da carta de 1977, a emoção do reencontro com os colegas e a renovação de 2022 foi um dos fatores mais marcantes. "É o encontro da história com a energia militante do presente. É essa energia que precisaremos para manter a democracia e o estado de direito", destacou.
Para o também idealizador do documento e aluno da turma de 1977, o procurador de Justiça do estado de São Paulo Luiz Marrey, 67, "o ato foi um sucesso e as pessoas deixaram claro o seu sentimento em defesa da democracia".
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Pouco antes do lançamento da carta — que já passa de um milhão de signatários —, o salão nobre da Faculdade de Direito recebeu o lançamento simbólico do manifesto das entidades da sociedade civil pela democracia. O documento, encabeçado pela instituição acadêmica e pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), conta com o apoio de entidades de variados espectros, como sindicais (Central Única dos Trabalhadores/CUT), estudantis (União Nacional dos Estudantes/UNE), patronais (Fiesp e Federação Brasileira dos Bancos/Febraban) e de classe (seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil), entre outras.
O advogado e ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, José Carlos Dias, fez a leitura do manifesto, que terminou sob forte aplauso dos presentes.