Esta quinta-feira (11/8) começou movimentada para aqueles que defendem a democracia. Estudantes, professores, juristas e representantes de entidades sindicais se juntaram na Universidade de Brasília (UnB), para realizar um ato em defesa da democracia e de eleições livres, na Faculdade de Direito da instituição.
O ato faz parte de iniciativas em defesa da democracia e do sistema eleitoral brasileiro, nos meses que antecedem as eleições deste ano, após repetidos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL). Atos similares também ocorrem pelo país, em capitais como São Paulo e Rio de Janeiro. Na capital paulista, o evento contou com uma grande adesão de público no Largo São Francisco. Além disso, foi realizada transmissão ao vivo das imagens para outras 59 faculdades de direito do país, entre elas a da UnB.
Durante a manifestação em Brasília, o grupo leu quatro cartas: uma dos estudantes de direito da UnB, uma da Faculdade de Direito da universidade, uma da Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral e uma da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) — esta última soma mais de 900 mil assinaturas.
Segundo os participantes do ato em Brasília, a carta da FD-UnB já tinha sido entregue ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em encontro com representantes da faculdade na segunda-feira (8).
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Confira íntegra da carta da Faculdade de Direito da UnB em defesa da democracia e da Justiça Eleitoral:
"Nós, membros do Conselho da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, formado pelo corpo docente e por representantes estudantis e do corpo técnico-administrativo da Faculdade, vimos a público afirmar nossa irrestrita confiança na Justiça Eleitoral brasileira, no exercício de sua competência de organização e condução do processo eleitoral, para garantia da soberania popular e em cumprimento de sua missão constitucional de proteção do próprio regime democrático.
Implantado no Brasil em 1996, o sistema de votação eletrônica é reconhecido por sua eficiência e eficácia e, ao longo desse período, tem propiciado regularidade, normalidade e segurança ao processo eleitoral. Convém lembrar que no ano passado, o Congresso Nacional rejeitou a PEC do voto impresso, confirmando, mais uma vez, a confiança nas urnas eletrônicas.
Ao presidente da República cabe manter, defender e cumprir a Constituição, respeitando, entre outros, o princípio da separação e do livre exercício dos poderes; as Forças Armadas se destinam à defesa da Pátria e à garantia dos poderes constitucionais constituídos. Não compete ao ministro da Defesa interferir no processo eleitoral e nem é das Forças Armadas a condução desse processo.
São inadmissíveis, assim, os ataques reiterados do chefe do Poder Executivo ao TSE e ao sistema eletrônico de votação, com apoio de integrantes das Forças Armadas; são intoleráveis as ofensas pessoais às autoridades do Poder Judiciário, fomentando a descrença da população na lisura do processo e colocando em risco a própria realização das eleições.
Neste momento crucial, nos colocamos na posição de defesa intransigente da Democracia, princípio basilar da Constituição da República do qual decorrem todos os demais, e reafirmamos o apoio às instituições do sistema eleitoral. Viva a Constituição da República Federativa do Brasil que, em outubro, completa 34 anos de vigência! Queremos eleições livres e repudiamos as tentativas de aniquilamento das conquistas democráticas do Povo Brasileiro!