A proposta econômica do Plano de Governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) sinaliza novas bombas fiscais que não estão apontadas no Orçamento. E que podem custar mais do que a previsão das despesas discricionárias para 2023. Uma das promessas que chamam a atenção é a continuidade do Auxílio Brasil de R$ 600 no próximo ano, mas sem indicar de onde virão os recursos.
"Um dos compromissos prioritários do governo reeleito será a manutenção do valor de R$ 600 para o Auxílio Brasil a partir de janeiro de 2023", informa o Plano de Governo, entregue ao Tribunal Superior Eleitoral na noite da última terça-feira.
Conforme cálculos da equipe econômica, a manutenção do auxílio de R$ 600 em 2023 vai aumentar as despesas da União em cerca de R$ 60 bilhões por ano. Essa despesa não deve constar na previsão para esse gasto na proposta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem, que está sendo elaborada pela Junta Orçamentária e deverá ser enviada ao Congresso no fim do mês, segundo técnicos do governo.
Outra ideia cogitada no Plano de Governo de Bolsonaro sem espaço no Orçamento do ano que vem — e que foi promessa de campanha em 2018 — é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até cinco salários mínimos — R$ 6.060, considerado o valor atual do piso, que é de R$ 1.212. Pelas contas de Gabriel Leal de Barros, sócio e economista-chefe da Ryo Asset, feitas a pedido do Correio, essa isenção do IR custaria R$ 55 bilhões/ano aos cofres públicos.
Assim, a isenção e o Auxílio permanente de R$ 600 têm um impacto fiscal de R$ 115 bilhões — valor que supera os R$ 108 bilhões previstos para as despesas discricionárias na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada ontem por Bolsonaro.
"Bolsonaro vem falando sobre a manutenção desse novo valor do Auxílio e vem fazendo a campanha política nesse sentido. Mas não tem espaço fiscal no Orçamento", adverte Alex Agostini, economista-chefe da Austin Rating. Ele lembra que, por conta da falta de espaço, o ministro da Economia, Paulo Guedes, lançou a ideia do teto de gastos flexível para incluir as novas benesses.
"É um péssimo sinal ao mercado, porque a regra do teto está sendo mudada sempre que vira um obstáculo para aumento de despesas", lamenta Agostini. Barros, da Ryo Asset, também demonstra preocupação com as constantes mudanças no teto. "O governo banalizou a regra constitucional e criou um problema para frente, porque não há mais credibilidade no arcabouço fiscal", alerta.
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Desafio
A especialista em contas públicas Juliana Damasceno, da Tendências Consultoria, aponta a série de bombas fiscais armadas para explodirem em 2023. E lembra o desafio de encaixar essas promessas no Orçamento, uma vez que o gasto de custeio já está bastante sacrificado.
"Esse bolo vai praticamente decretar o fim do teto de gastos e cairia como um grande presente no colo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), caso seja eleito. O atual governo entregaria o mandato com o carimbo de descompromisso fiscal", afirma.
Gil Castello Branco, secretário-geral da Associação Contas Abertas, lembra que o aumento extraordinário da arrecadação neste ano não deverá se repetir em 2023, o que tem preocupado os agentes econômicos diante da expectativa de piora do quadro fiscal. "Há muitas incertezas e as promessas são de rasa profundidade. Não há informação de onde o dinheiro vai sair", destaca.
Para o cientista político Cristiano Noronha, da Arko Advice, além do auxílio maior e da mudança na tabela do Imposto de Renda, outras promessas — como o reajuste para funcionalismo público e a manutenção da redução de alíquota de impostos federais sobre combustíveis — devem aumentar os gastos e exigir novas receitas. "Uma das coisas que eles vão defender é a tributação de lucros e dividendos. Inclusive, o ministro Paulo Guedes sempre fala que projeto está no Congresso, aprovado pela Câmara e dependente do aval do Senado. Existe um outro que trata da regulamentação de jogos de azar, que seria uma das possibilidades de financiar o novo piso nacional de enfermeiros. Essas fontes de financiamento vão depender do resultado da eleição", aponta.