A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, com apoio de quase todas as legendas, o projeto de lei que derruba o caráter taxativo do rol de procedimentos médicos (PL 2033/22). A medida estabelece a possibilidade de cobertura de exames ou tratamentos de saúde que não estão incluídos no rol de procedimentos aprovados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), possibilitando a continuidade de tratamentos que poderiam ser excluídos da cobertura dos planos.
O texto do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR) teve a aprovação comemorada por deputados da oposição, do governo e por famílias de pacientes, que acompanhavam a sessão nas galerias. Agora, o texto segue para análise do Senado e, segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a votação poderá ocorrer já na semana que vem.
O único partido a votar contra a proposta foi o Novo, sob alegação de que beneficiará apenas as farmacêuticas. "Agora, (as operadoras) podem induzir médicos a receitarem tratamentos experimentais dessas farmacêuticas. E as grandes farmacêuticas vão começar a incentivar médicos a receitarem esses tratamentos, porque os planos de saúde vão ter que cobrir 100% do que apareça para eles daqui para frente", justificou o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) ao votar contra.
O texto aprovado é uma resposta à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que restringiu os procedimentos que devem ser obrigatoriamente cobertos pelas operadoras de planos de saúde no país ao Rol da ANS.
Além da proposta, outros projetos foram votados na Câmara, no esforço concentrado de ontem. Dentre eles, o texto base da medida provisória que altera as regras para concessão do auxílio-alimentação pago aos trabalhadores e da que regulamenta a adoção do teletrabalho pelas empresas. MP oferece a possibilidade de o trabalhador sacar o vale-alimentação após 60 dias. O texto vai para o Senado e precisa ser aprovado até o dia 7, para não perder a validade.