Deputados aprovam MP que desobriga empresas a terem espaço para bebês

Com intuito de aumentar a empregabilidade de jovens e mulheres, medida cria o Programa Emprega + Mulher

Taísa Medeiros

postado em 30/08/2022 22:05

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

Segue para votação no Senado a medida provisória (MP) que cria o Programa Emprega + Mulher (MP 1116/21). A proposta foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30/8) por 385 votos a favor e sete contrários, com o objetivo de incentivar a empregabilidade das mulheres. Um dos pontos que gerou controvérsias, no entanto, foi a desobrigação de que empresas reservem um local para bebês durante a amamentação, desde que seja pago um reembolso-creche.

O texto desobriga as empresas com mais de 30 funcionários, em caso de adoção do benefício do reembolso-creche, de instalarem o local destinado às crianças. Além disso, estão previstas na MP a flexibilização do regime de trabalho; qualificação em áreas estratégicas a fim de estimular a ascensão profissional; apoio na volta ao trabalho após a licença-maternidade; prevenção ao assédio e à violência; e ampliação do microcrédito.

A relatora da MP, deputada Celina Leão (PP-DF), alterou o texto para incluir os homens e as mulheres com crianças entre os beneficiários da flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade; ampliou o reembolso-creche; e criou programa de combate e da prevenção ao assédio sexual e outras formas de violência nas empresas.

As mudanças, segundo a relatora, foram negociadas com o Ministério do Trabalho e discutidas com a bancada feminina. “Fizemos várias atualizações para construir um texto que avança na busca de garantias e direitos em políticas públicas voltadas para as mulheres. É a primeira legislação que traz a perspectiva de se pensar o mundo do trabalho sob a ótica da família e da mulher e da parentalidade responsável. É o início de grandes avanços para diminuir a desigualdade entre homens e mulheres no mundo do trabalho”, disse a deputada.

Jovens aprendizes

Outro ponto que gerou debates tinha como tema os jovens aprendizes. Foram retiradas do texto “anomalias”, nas palavras de deputados, que comprometiam sua aprovação, como a falta de detalhamento da jornada de trabalho destes aprendizes.

"Nós queremos saudar a Relatora, que conseguiu tirar verdadeiras anomalias do seu relatório inicial e do projeto que veio do governo que prejudicavam de forma extremamente danosa o programa de aprendizagem profissional do nosso país, levando, consequentemente, talvez centenas de milhares dos nossos aprendizes a não terem mais direito a esse programa", disse o deputado André Figueiredo (PDT-CE)

O texto aprovado pelos deputados excluiu a criação do Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. A relatora sugeriu a rejeição da medida diante das críticas e ressaltou que a contratação de jovens e adolescentes já está sendo discutida pela Câmara dos Deputados em outro Projeto de Lei, que cria o Estatuto do Aprendiz.