A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, defendeu que o inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por associar a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19 seja prorrogado por mais 60 dias. Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), ela argumenta que há medidas investigativas pendentes apontadas pela Polícia Federal que justificam estender o inquérito.
“São relevantes para subsidiar a análise e deliberação pela Procuradoria-Geral da República, visto que proporcionarão melhor detalhamento sobre o cenário fático e suas circunstâncias, notadamente com as razões e eventuais novos elementos de prova a serem apresentados pelo Presidente da República a respeito dos fatos investigados, nos termos do artigo 85 da Instrução Normativa DF/PF n. 108/20163”, escreveu a vice-PGR.
“Ante o exposto, o Ministério Público Federal manifesta-se favoravelmente à nova prorrogação do prazo por 60 (sessenta) dias, para o cumprimento das referidas diligências”, destacou.
O inquérito tem como relator o ministro Alexandre de Moraes. Em relatório entregue ao Supremo, a PF concluiu que Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao espalhar falsamente a informação durante transmissão ao vivo nas redes sociais. A delegada federal Lorena Lima Nascimento, responsável pelo caso, pediu autorização para indiciar o chefe do Executivo e o ajudante de ordens tenente Mauro Cid.
A corporação destacou que a conduta do chefe do Executivo levou os espectadores da transmissão a descumprir normas sanitárias estabelecidas durante a pandemia, além de afetar a campanha de vacinação.
“Disseminou, de forma livre, voluntária e consciente, informações que não correspondiam ao texto original de sua fonte, provocando potencialmente alarma de perigo inexistente aos espectadores”, pontuou a PF.
Relembre o caso
Em outubro do ano passado, Jair Bolsonaro leu, durante uma live nas redes sociais, duas notícias dos sites Stylo Urbano e Coletividade Evolutiva, que, baseados em falsos relatórios ‘oficiais’ do Reino Unido, afirmavam que pessoas com a imunização completa contra a covid-19 estavam suscetíveis a contraírem HIV. O tenente Mauro Cid ajudou o presidente a produzir o material divulgado pelo presidente e, por isso, também foi incluído pela Polícia Federal. O material foi retirado do ar pelo Facebook.
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