O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, retirou o sigilo da decisão e da representação do delegado da Polícia Federal (PF), Fábio Alvarez Shor, que autorizou a operação contra empresários bolsonaristas, na terça passada (23/8). No documento, de 32 páginas, o magistrado afirma que os investigados agiram com "nítida finalidade de atentar contra a democracia". Na decisão, Moraes cita a troca de mensagens em um grupo de WhatsApp em que os empresários defendiam um golpe de Estado.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como “organização criminosa” a atuação digital do grupo que promovia, além de produção de conteúdo, o financiamento de atos antidemocráticos. Os indícios mostram que a prática era similar ao que foi apurado nos inquéritos das milícias digitais. O ministro pediu que fossem feitas diligências contra os aparelhos dos empresários, o bloqueio da presença deles nas redes sociais e de suas contas.
“Há significativas provas apontando a existência de verdadeira organização criminosa de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político absolutamente idênticos aos investigados nos inquéritos das milícias digitais, com a nítida finalidade de atentar contra a democracia”, escreveu o ministro.
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“Portanto, em face das circunstâncias apontadas, é imprescindível a realização de diligências. Inclusive, com o afastamento excepcional de garantias que não podem ser utilizadas como escudo para a prática de atividades ilícitas. Assim, se torna necessário, adequado e urgente a eventual propagação de discurso de ódio à ordem e incentivo à quebra da normalidade com o bloqueio do Facebook, Twitter, Instagram e do Telegram”, completou.
A PF, por sua vez, pediu pela busca e apreensão para obter o acesso imediato e a exploração dos aparelhos celulares, assim como a quebra de sigilo dos empresários para que pudessem acessar, inclusive, informações da nuvem — ou seja, as mensagens que foram apagadas.
No documento, eles destacaram que o poder econômico e político dos membros do grupo era o incentivo ao acirramento da polarização no momento pré-eleitoral e a incitação à violência e “apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da população”.
“Medidas precisavam ser tomadas rapidamente considerando o momento pré-eleitoral de acirramento da polarização e destacando que as condutas podem resultar em ações violentas por adesões de voluntários, considerando o meio em que se praticam [os aplicativos]. A cooptação de pessoas em razão do poder econômico, inclusive, oferecendo pagamento em bônus em dinheiro ou prêmio aos funcionários que aderissem a atos ou votassem em Bolsonaro. O poder econômico e político que envolvem essas pessoas demonstram a intenção e apresentam a potencialidade de instigar uma parcela da população”, argumentou o delegado na representação.
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