Weber arquiva ação contra senador Romário por uso de verba de gabinete

Inquérito também mirava outros 10 parlamentares. Decisão atende a pedido da Procuradoria-Geral da República

Luana Patriolino

postado em 25/08/2022 17:50 / atualizado em 25/08/2022 18:38

(crédito: Pedro França/Agência Senado )

O Supremo Tribunal Federal (STF) arquivou uma investigação contra o senador Romário (PL-RJ) e outros 10 parlamentares por suspeitas de irregularidades no uso da verba parlamentar. A decisão é da ministra Rosa Weber, acatando uma recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR). A magistrada entendeu que "não foram identificados indícios de fraudes nas notas fiscais encaminhadas" a respeito dos serviços nos quais o dinheiro foi destinado.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, não havia elementos comprovatórios suficientes que justificassem o prosseguimento da ação. "Não há nenhum elemento que permita afirmar a subsunção dos fatos inicialmente narrados à norma penal", disse.

Rosa Weber ressaltou que os serviços contratados com a verba parlamentar "foram efetivamente prestados, com a devida produção dos materiais publicitários, conforme documentação". A abertura do inquérito se deu por um pedido do procurador Humberto Jacques de Medeiros, quando ocupava o cargo de vice-PGR, em 2020. Ele afirmou que tinha suspeitas de “um forte esquema de falsidade ideológica, associação criminosa e lavagem de dinheiro”.

Em 2022, a Polícia Federal afirmou que a análise das notas fiscais e documentos enviados pelos envolvidos justificou os gastos na prestação de serviços.

"Alguns parlamentares encaminharam, inclusive, as trocas de e-mails com funcionários das empresas investigadas. A análise do conteúdo não revelou indícios de ajustes ou conluios no sentido de fraudar o ressarcimento via cota parlamentar. Não foram identificados indícios de fraudes nas notas fiscais encaminhadas, especialmente quanto àqueles que motivaram a instauração do Inquérito", diz trecho do relatório da corporação.

Veja quem são os outros políticos envolvidos:

• Deputado federal Sérgio Brito (PSD)
• Senador Marcio Bittar (União Brasil)
• Depurado federal Carlos Henrique Amorim (União Brasil)
• Deputado federal Silas Câmara (Republicanos)
• Deputado federal Danilo Cabral (PSB)
• Deputada federal Benedita da Silva (PT)
• Deputado federal Fábio Reis (PSD)
• Deputado federal Hiran Gonçalves (Progressistas)
• Deputada federal Jéssica Sales (MDB)
• Deputado federal Fausto Pinato (Progressistas)