TSE estuda restrições no porte e uso de armas no dia das eleições

Ministro Alexandre de Moraes cobra de comandantes da Polícia Militar medidas para impor restrições a caçadores, atiradores e colecionadores (CACs). Presidente da Corte também exige proteção para os mesários

Luana Patriolino

postado em 25/08/2022 05:58 / atualizado em 25/08/2022 05:59

(crédito: Fellipe Sampaio /SCO/STF)

Na segunda semana como presidente do Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Alexandre de Moraes mostrou-se empenhado em coibir a violência durante as eleições. A Corte eleitoral analisa uma eventual restrição ao porte de armas para a categoria de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) no dia 2 de outubro — data da votação do primeiro turno.

Na manhã de ontem, Alexandre de Moraes se reuniu com 23 comandantes-gerais da Polícia Militar dos estados. O encontro tinha como finalidade debater este e outros itens acerca da segurança durante o período eleitoral.

Na ata do encontro, o TSE listou oito tópicos abordados na reunião extraordinária. Além da questão das armas, Moraes discutiu sobre a criação de um núcleo de inteligência; a segurança dos mesários; e "a garantia da segurança pública nas eleições, a hierarquia e a disciplina policiais".

O grupo de inteligência seria composto por três membros indicados pelo Conselho Nacional de Comandantes Gerais (CNCG) e três servidores do TSE. Também foi destacada a importância a possibilidade de os eleitores serem impedidos de usar aparelhos celulares na cabine de votação, e a assinatura de um termo de cooperação entre as corporações.

O comandante-geral da PM de Rondônia, James Padilha, disse aos jornalistas, na saída da audiência, que os representantes foram "enfáticos e uníssonos" ao transmitirem a mensagem de que as "tropas estão sob controle". O militar ainda afirmou que a atuação da polícia será imparcial.

"Os mecanismos de segurança pública devem se comportar com isenção, tranquilidade e parcialidade para que possam atuar como instituições de Estado que são, e não instituições de governo", destacou. Ainda foi discutida a importância das polícias para a realização do pleito e a possibilidade de os eleitores serem impedidos de usar aparelhos celulares na cabine de votação.

Violência política

A discussão sobre o porte de armas no período eleitoral ganhou força após o assassinato de um militante petista em Foz do Iguaçu (PR). Em 9 de julho, o policial penal Jorge Guaranho, bolsonarista declarado, matou a tiros o guarda municipal Marcelo Aloizio Arruda. A vítima comemorava o aniversário de 50 anos com uma festa temática do PT. O atirador invadiu a festa gritando "aqui é Bolsonaro" e "mito" e baleou o petista.

A tragédia levou entidades e líderes partidários a cobrar do TSE a elaboração de um plano para garantir a segurança. Em resposta à pressão, a Corte criou um grupo de trabalho para enfrentar a violência política durante o pleito deste ano. A força-tarefa é coordenada pelo corregedor da Justiça Eleitoral e conta com colaboração de outros servidores, como representantes da vice-presidência do tribunal, da Diretoria-Geral e da Secretaria de Polícia Judicial.

O advogado Fernando Neisser, especialista em direito eleitoral, observa que não há legislação específica para a restrição do porte ou posse de armas no dia das eleições, mas ressalta que a Justiça Eleitoral dispõe de instrumentos para coibir o uso.

"A Justiça Eleitoral tem um mandato constitucional amplo para garantir a normalidade e legitimidade do processo eleitoral. Não faz sentido tolerar que o direito de trânsito com armas, que garante aos CACs a possibilidade de transportar a arma até um estande de tiro, por exemplo, seja usado para gerar mais insegurança em um processo eleitoral já tão tenso", ressaltou.

O advogado eleitoral Cristiano Vilela lembra, no entanto, que o porte de arma aos CACs é disciplinado pela lei 10.826/03 e pelo decreto 9.846/19. Na avaliação dele, um eventual acordo entre as PMs não teria condições de contrariar esses dispositivos legais. "A meu ver, muito embora essa medida possa parecer bem-vinda diante da alta temperatura que a disputa política tem demonstrado, carece totalmente de amparo legal", disse.

No pleito de 2018, que elegeu o presidente Jair Bolsonaro (PL), viralizaram imagens e vídeos nas redes sociais e em grupos de WhatsApp de internautas com armas ao lado de urnas eletrônicas, digitando 17, o então número do atual chefe do Executivo. À época, o TSE afirmou que iria apurar as imagens e identificar os autores.

Agenda institucional

Moraes segue uma agenda institucional intensa nesta semana. Ainda na manhã de ontem, ele teve uma audiência com o ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU). Foram realizados, ainda, encontros com representantes de setores civis para tratar sobre a segurança da votação e lisura do processo eleitoral.

O presidente do TSE também se reuniu com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, com a Polícia Federal e com integrantes do movimento Pacto pela Democracia (leia mais à página 5).

Na segunda-feira, o presidente do TSE se encontrou com o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Na saída, o parlamentar defendeu o processo de votação do país e ressaltou que não há registro de fraudes nas urnas eletrônicas. Disse, ainda, que espera paz no feriado de Sete de Setembro.