Em mais uma batalha jurídica, o Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou recurso contra uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de disparos em massa de mensagens da chapa do presidente Jair Bolsonaro (PL), em 2018. A legenda solicita a perda de mandato do chefe do Executivo e de seu vice, Hamilton Mourão.
Por unanimidade, a Corte Eleitoral arquivou, em outubro do ano passado, os processos que pediam a impugnação dos vencedores do pleito, por conta dos disparos. O tribunal julgou ações de investigação que acusavam Bolsonaro e Mourão de abuso do poder econômico.
À época, apesar de acompanhar o relator do processo contra a inelegibilidade dos políticos, o ministro Alexandre de Moraes fez duras críticas à campanha de Bolsonaro-Mourão. O atual presidente do TSE disse que a Justiça não pode ser pega de surpresa pelas fake news, como aconteceu no último pleito. “Se houver repetição do que houve em 2018, terá cassação e prisão”, afirmou na ocasião.
A ação do PT foi apresentada nessa segunda-feira pelos advogados da coligação "O povo feliz de novo". Segundo os representantes, a decisão do tribunal é cheia de contradições.
"A despeito do incontestável e destacado reconhecimento de ilegítimo disparo de mensagens em massa a fim de propagar desinformações e ofensas contra as 7 candidaturas adversárias de Jair Bolsonaro – 'em especial a dos segundos colocados' – o Tribunal compreendeu pela insuficiência de prova a comprovar a gravidade dos fatos", escreveram.
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