Líder do PT entra com ação no TCU contra privatização de Petrobras

Processo de privatização da petroleira estatal iniciou no governo Jair Bolsonaro. Reginaldo Lopes questiona legalidade dos mecanismos adotados pelo Executivo

Raphael Felice

postado em 21/08/2022 18:49

(crédito: Reprodução/Câmara dos Deputados)

O deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do PT na Câmara, entrou com ação no Tribunal de Contas da União (TCU) para interromper o processo de privatização da Petrobras. A ação foi protocolada na sexta-feira (19).

O documento encaminhado à Justiça por Reginaldo pede para o TCU investigar os procedimentos feitos pelo governo Jair Bolsonaro (PL) para iniciar a venda da petroleira e a responsabilidade de integrantes do poder Executivo, como o próprio presidente Bolsonaro, o ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida e o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo a petição assinada pelo parlamentar, há lesão do erário e fraude às leis do País.

“O modelo proposto pelo governo, que vem sendo analisado pelos técnicos, prevê a conversão de ações preferenciais da companhia (priorizadas na distribuição de dividendos, mas sem direito a voto) em ações ordinárias (com direito a voto na assembleia de acionistas), uma simples e célere transação acionária que já seria suficiente para diluir a participação da União na empresa”, disse o parlamentar na petição.