Toffoli: 'atentar contra o Estado democrático de direito é crime'

Em reação a declarações de empresários sobre eventual vitória de Lula, ministro do Supremo enfatiza ser crime atentar contra a democracia e afirma que Brasil sofreria retaliação econômica de outros países

Luana Patriolino

postado em 20/08/2022 00:01 / atualizado em 20/08/2022 07:26

(crédito: Nelson Jr./SCO/STF)

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou como "suicídio" e "loucura" o caso de empresários que defenderam um golpe de Estado. O magistrado ainda ressaltou que é crime atentar contra a democracia. "Em relação à ação desses empresários, primeiro que, atentar contra a democracia é tipo penal, é crime no nosso país, assim como é nos Estados Unidos, na Europa. "Nos países democráticos, atentar contra o Estado democrático de direito é crime", frisou, em entrevista coletiva após o evento "O Equilíbrio dos Poderes", promovido pelo grupo Esfera Brasil, em São Paulo.

Toffoli destacou que a possibilidade de um golpe afetaria a economia drasticamente. "Se empresários divulgam esse tipo de posicionamento, eles são suicidas, porque não há dúvida nenhuma de que os Estados Unidos, a Europa, os países democráticos vão retaliar o Brasil economicamente. Investidores vão embora, isso vai gerar desemprego em nosso país, isso vai gerar saída de capitais em nosso país (..). Isso é loucura", pontuou.

Em conversas divulgadas pelo jornalista Guilherme Amado, nesta semana, donos de redes nacionais defenderam um golpe de Estado, caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seja eleito no pleito de outubro. Entre os empresários estariam Luciano Hang (Havan), Afrânio Barreira Filho (Coco Bambu), Ivan Wrobel (W3 Engenharia) e Marco Aurélio Raymundo (Mormaii).

Na quarta-feira, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou ter acionado o STF para quebrar o sigilo do grupo de WhatsApp. "Estamos peticionando ao STF, pedindo quebra de sigilo, bloqueio e, se necessário, prisão. A democracia não pode tolerar a convivência com quem quer sabotá-la", escreveu no Twitter.

Milícias digitais

Especialistas ouvidos pelo Correio avaliaram que os envolvidos podem ser investigados por atentar contra a democracia. O caso tem potencial para ser incluído no Inquérito 4.874, que apura a existência de milícias digitais com objetivo de atacar as instituições.

O advogado constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva destacou que caberia ao relator do inquérito das milícias digitais, ministro Alexandre de Moraes, incluir os empresários na investigação. "Para tanto, basta que ele entenda que as condutas descritas sejam suficientes para serem incluídas no conceito de organização criminosa, atuando no ambiente digital, produzindo, publicando e financiando conteúdo para atentar contra a democracia e suas instituições", argumentou.

Em caso de indiciamento, caberia ao próprio STF decidir se investigaria os empresários ou se encaminharia à Justiça Federal. Para Cristiano Vilela, especialista em direito eleitoral, a inclusão necessitaria de mais elementos comprobatórios. "O que se tem de concreto é uma troca de mensagens em um grupo privado, com conjecturas políticas e opiniões favoráveis a uma prática antidemocrática, sem qualquer manifestação efetiva de atentar contra a democracia", ressaltou. "O enquadramento em conduta criminosa seria o eventual atentado à ordem democrática efetivamente praticado ou urdido, mas nunca a mera manifestação de ideias ou de preferências políticas."

A advogada eleitoral Paula Bernardelli partilha do mesmo entendimento. "Podem ser investigados, sim, atentar contra o Estado democrático de direito é um crime. A lei fala de tentar efetivamente para abolir o Estado democrático, mas é difícil alguém ser enquadrado nisso apenas por uma fala", disse.

O coletivo Coalizão em Defesa do Sistema Eleitoral, grupo que reúne mais de 200 entidades, protocolou uma notícia-crime no STF para que os empresários sejam incluídos no inquérito das milícias digitais. Os deputados federais Alencar Santana (PT-SP), Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Reginaldo Lopes (PT-MG) também apresentaram um pedido na Corte pedindo apuração do caso.