O Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), que funcionará em Belo Horizonte, foi instalado nesta sexta-feira (19/8), com a presença do presidente Jair Bolsonaro (PL). A corte ficará responsável pelos processos originados em Minas Gerais que tramitam na Justiça Federal. Durante a cerimônia que oficializou a abertura dos trabalhos, a desembargadora Mônica Sifuentes foi empossada como presidente do TRF-6.
Antes de ser eleita presidente, a magistrada tomou posse ao lado dos outros 17 desembargadores que vão compor as turmas do TRF-6. Todos eles foram nomeados por Bolsonaro. As articulações para a criação do novo tribunal surgiram a fim de acelerar o julgamento de processos que, antes, estavam sob o guarda-chuva do Tribunal Regional Federal da 1° Região (TRF-1), em Brasília (DF).
O vice-presidente será o desembargador federal Vallisney de Souza Oliveira, indicado pelo critério de antiguidade. Ele acumulará o cargo com a função de corregedor. O mandato de Vallisney e Sifuentes nos postos de direção vai até 2024.
Dois dos desembargadores vieram da seccional mineira da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG). Sifuentes, por sua vez, foi a única integrante do TRF-1 que optou pela transferência a BH. As outras vagas foram destinadas a 13 juízes de carreira da Justiça Federal da 1ª Região, sete promovidos pelo critério de antiguidade e seis por merecimento; a dois advogados e dois membros do Ministério Público Federal.
A placa que oficializa a criação do TRF-6 foi descerrada pelo ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). "Poder Judiciário: de mãos dadas, magistratura e cidadania", lê-se no monumento, que será afixado na sede do tribunal. A corte funcionará no prédio que a Justiça Federal mantém em Belo Horizonte. O edifício fica na Região Centro-Sul da cidade. Depois de mostrar a placa, Martins leu o termo que oficializa as posses.
Em seu discurso, Humberto Martins falou em “amor, fé e esperança” e celebrou a diminuição do impacto da pandemia de COVID-19 sobre o país. “Minas Gerais somos todos nós. Juntos e de mãos dadas. É com o coração repleto de alegria, na condição de presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal, que instalo o TRF-6”, disse.
Humberto Martins falou, ainda, sobre a necessidade de entregar, à população, uma justiça “rápida e eficiente”. “O Tribunal Regional Federal veio para dar celeridade e respostas ao jurisdicionado e ao povo brasileiro. O Tribunal é fruto da necessidade de melhor organização da Justiça Federal”, garantiu.
O presidente do STJ propôs que Sifuentes e Vallisney fossem eleitos por aclamação, mas Evandro Reimão dos Reis, um dos desembargadores, contestou a medida e, embasado no critério de antiguidade, pediu uma votação. Mesmo assim, ambos foram conduzidos aos respectivos cargos.
A posse dos desembargadores foi acompanhada por diversas autoridades. Além de Bolsonaro, estiveram no Palácio das Artes figuras como o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), e o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Congresso Nacional. O deputado federal Lincoln Portela (PL-MG), 1° vice-presidente da Câmara, e o prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), também participaram.
Pelo Judiciário, além de Martins, estiveram representantes como o ministro Luiz Fux, que preside o Supremo Tribunal Federal (STF).
Noronha celebra instalação da corte
O desejo de criar um tribunal para desafogar os processos de Minas Gerais nasceu nos anos 2000. “Tiro um peso dos meus ombros. Realizo um sonho. Um sonho que não contempla minha vaidade pessoal, mas uma necessidade do povo de Minas Gerais. Povo, esse, que reclama uma Justiça célere e eficaz. Em outras palavras, pleonasticamente: uma Justiça justa”, celebrou João Otávio de Noronha.
O ex-presidente do STJ pediu que o tribunal ‘trabalhe unido’ e em prol da garantia dos direitos fundamentais da Constituição. “O TRF-6 é uma realidade. Está instalado. Quão difícil foi chegar a este momento. O quanto ouvi de muitos 'ministro, você é meu colega, vou votar (a favor), mas não acredito que vá acontecer", recordou, agradecendo aos congressistas mineiros pelo apoio nas conversas em prol da corte.
Ele citou o deputado federal Fábio Ramalho (MDB), relator do tema na Câmara, e o ex-senador Antonio Anastasia (PSD), que relatou a proposta na outra Casa Legislativa. Rodrigo Pacheco também ganhou um agradecimento. “Essa gratidão se estende ao senhor, presidente Jair Bolsonaro, que sancionou sem vetos e rapidamente, a lei que criou o TRF-6”, pontuou.
Histórico do TRF-6
O novo tribunal tem o objetivo de acelerar a tramitação dos processos, que antes eram julgados no TRF-1, e levavam muito tempo até a conclusão. A criação do TRF-6, que terá 18 desembargadores, ocorreu por meio de uma proposição do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Maior corte da Justiça Federal, o TRF-1 enfrentava sobrecarga de processos: englobava 14 unidades da federação e quase metade (46%) dos municípios brasileiros, correspondentes a 80% do território nacional.
De acordo com dados da última edição do Relatório Justiça em Números, referente a 2020, a 1ª Região apresentava carga de trabalho na segunda instância equivalente a praticamente o dobro da média da Justiça Federal: 28.894 processos por magistrado, contra 14.779 no conjunto dos TRFs. Boa parte dos trabalhos eram oriundos de Minas Gerais.
O texto que norteou a criação do TRF-6 foi aprovado pelos deputados federais em agosto do ano retrasado. Treze meses depois, os senadores deram aval à ideia. O mineiro João Otávio de Noronha, ex-presidente do STJ, foi o principal articulador da criação da nova corte. Ele assinou o projeto de lei (PL) propondo a formação do tribunal.
Conheça os outros 17 desembargadores do TRF-6
Nomeados pelo critério de antiguidade:
Vallisney de Souza Oliveira
Ricardo Machado Rabelo
Lincoln Rodrigues de Faria
Marcelo Dolzany da Costa
Rubens Rollo D'Oliveira
Evandro Reimão dos Reis
Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho
Nomeados pelo critério de mérito:
Klaus Kuschel
André Prado de Vasconcelos
Simone dos Santos Lemos Fernandes
Luciana Pinheiro Costa
Pedro Felipe de Oliveira Santos
Advogados:
Flávio Boson Gambogi
Grégore Moreira de Moura
Membros do MPF:
Álvaro Ricardo de Souza Cruz
Edilson Vitorelli Diniz Lima
Miguel ngelo de Alvarenga Lopes
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