TSE nega pedido de militares para ter acesso a arquivos de eleições

Ministro Edson Fachin, presidente da Corte, afirmou que não é de competência das entidades fiscalizadoras a análise de eleições passadas

Luana Patriolino

postado em 08/08/2022 17:54

(crédito: Crédito: Antonio Augusto/secom/TSE)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou uma solicitação das Forças Armadas para ter acesso a arquivos das eleições passadas. Em junho, os militares enviaram um ofício à Justiça Eleitoral pedindo uma série de documentos relacionados aos pleitos de 2014 e 2018.

Em resposta, o presidente da Corte, Edson Fachin, disse que as entidades fiscalizadoras "não possuem poderes de análise e fiscalização de eleições passadas, não lhes cumprindo papel de controle externo do TSE".

Segundo o tribunal, as regras de eleições passadas ainda estabeleciam datas para apresentação do pedido. Para a votação de 2014, até 13 de janeiro de 2015; e para 2018, até 17 de janeiro de 2019.

O envio de outros itens solicitados pelas Forças Armadas também foram negados. A Corte disse que eles estarão disponíveis no ambiente do TSE, durante a inspeção do código-fonte.

"Da leitura das prescrições normativas, haure-se claramente que a comunicação escrita não se presta a detalhar para as entidades fiscalizadoras elementos sobre especificação e desenvolvimento de sistemas que devam ser aferidos exclusivamente in loco na ambiência do Tribunal Superior Eleitoral", diz o ofício.

“O TSE franqueou o acesso às suas dependências para inspeção do código-fonte dos programas a serem utilizados nas eleições 2022, desde o mês de outubro do ano de 2021, fazendo ampla divulgação das suas reiteradas iniciativas de transparência", destacou Fachin.

As Forças Armadas pediram arquivos justamente das votações que o presidente Jair Bolsonaro (PL) acusa, sem provas, de fraude. O chefe do Executivo sustenta que, em 2018, a chapa dele teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT). Ele também já levantou desconfianças sobre a reeleição da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2014.

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, tem sido um agente importante nas ações de Bolsonaro em relação à Justiça Eleitoral. Apesar de afirmar que os militares não querem ser protagonistas, mas que participam do tema porque foram convidados pelo TSE, ele endossa os pedidos do presidente sobre o sistema de votação do país.