A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o fim das saídas temporárias de presos com bom comportamento, os chamados "saidões", por 311 votos favoráveis e 98 contrários. O projeto voltará para o Senado, para votação das alterações feitas pelos deputados. A proposta inicial apenas limitava as saídas, mas foi substituída pelo texto do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), que acaba por completo com o benefício.
A lei atual permite a saída temporária dos presos do regime semiaberto para visitar a família nos feriados e frequentar cursos. Derrite defendeu a necessidade da extinção do saidão porque parte dos condenados cometem novos crimes quando estão fora do presídio. "A saída temporária não traz qualquer ganho efetivo à sociedade, além de prejudicar o combate ao crime", justificou o relator.
"Quantos casos a gente não vê de vagabundo que consegue a saidinha temporária e, por vezes, vai pagar a dívida que ele contraiu com o PCC (facção criminosa que atua em São Paulo)? Agora é hora de vez de acabar com esse benefício que só privilegia vagabundo", disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), defensor do projeto.
A oposição foi contra o fim dos benefícios aos presos. "O sistema prisional é um espaço onde tem tortura. E todos e todas sabem disso. O sistema prisional está em conflito com a lei em grande medida porque impede que haja qualquer tipo de dignidade humana", argumentou a deputada Erika Kokay (PT-DF). A parlamentar disse que o projeto aprovado não atende o que anseia a sociedade.
Para o Capitão Alberto Neto (PL-AM), é justamente o contrário: "Esse projeto estava no clamor de toda a sociedade de bem, que não aguenta mais ser vítimas desses criminosos. Hoje, nós damos o primeiro passo na mudança de mentalidade da segurança pública, de buscar uma legislação com penalidade mais rigorosa", defendeu.Ele criticou o posicionamento da oposição: "Eu fico abismado em ver a esquerda contra esse projeto".
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