Com três medidas provisórias (MPs 1108, 1109 e 1110) que caducam no dia 7 de agosto — e com tentativas de obstrução por parte da oposição — o governo conseguiu aprovar os textos em pauta, ontem, na Câmara dos Deputados. No Plenário, o líder Ricardo Barros (PP-PR) articulou para desfazer alterações promovidas pelo relator, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), na redação da MP 1108/2022, que regulamenta o trabalho remoto e híbrido e altera regras do auxílio-alimentação.
O presidente da Força Sindical havia incluído um mecanismo que possibilitaria às empresas pagar o auxílio-alimentação em dinheiro, mas, devido a reivindicações de entidades que representam donos de restaurantes, o trecho foi retirado. No entanto, o deputado inseriu um item que transforma o valor do benefício em crédito para o empregado após 60 dias sem uso do vale, podendo essa quantia ser retirada em dinheiro, depois de dois meses.
Enquanto o governo batalhava para retirar a medida e retomar o texto original da MP do teletrabalho e do vale-alimentação, a oposição tentou obstruir a pauta durante a votação da MP 1109, que permite regras trabalhistas diferenciadas em casos de calamidade pública. Mas o texto acabou aprovado no fim da noite, sem alterações, assim como a MP 1113, que simplifica concessão de benefícios do INSS.
A primeira medida aprovada pela Câmara dos Deputados foi a MP 1112, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País (Renovar). A medida, que também está próxima do vencimento, será custeada por recursos de multas, da Cide-Combustíveis e do valor direcionado a pesquisas por parte das petroleiras.
Carandiru
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o projeto que concede anistia aos policiais militares do estado de São Paulo que foram processados ou condenados pela ação de contenção à rebelião na Casa de Detenção de São Paulo — conhecida como Massacre do Carandiru. A operação policial, deflagrada em 2 de outubro de 1992, resultou na condenação de 73 policiais, responsabilizados pela morte de 111 detentos no complexo penitenciário, em penas que variam de 48 a 624 anos de prisão.
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