Legisla Brasil lança nova proposta para avaliação de parlamentares

O índice mostrou que o Distrito Federal foi a unidade da federação que teve, proporcionalmente, o melhor desempenho de seus parlamentares

Taísa Medeiros

postado em 01/08/2022 01:00 / atualizado em 01/08/2022 14:48

A proposta trazida pelo Legisla é de que os legisladores sejam avaliados em quatro eixos, dentro dos quais 17 indicadores são estudados - (crédito: Jefferson Rudy / Agência Senado)

O eleitor brasileiro, historicamente, preocupa-se muito mais com o voto que destinará ao representante do Executivo — especialmente no caso da presidência da República — do que com os representantes no Legislativo. Tal comportamento faz com que, por vezes, pouco se avalie e fiscalize o desempenho dos parlamentares, em especial senadores e deputados.

Para tentar mudar este cenário, o Legisla Brasil — sociedade sem fins lucrativos e suprapartidária que atua na seleção de profissionais para atuarem no legislativo — desenvolveu uma nova proposta para a avaliação dos parlamentares brasileiros.

O desenvolvimento metodológico e análise dos dados do Índice foi realizado por uma equipe multidisciplinar. A metodologia foi sabatinada por cientistas políticos, assessores parlamentares e por organizações da sociedade civil, totalizando 25 especialistas consultados. O modelo foi elaborado com os dados disponibilizados pelo portal Dados Abertos da Câmara dos Deputados e também pelo Governo Federal.

A proposta trazida pelo Legisla é de que os legisladores sejam avaliados em quatro eixos, dentro dos quais 17 indicadores são estudados. O eixo 1 analisa a produção legislativa, ou seja, a apresentação de projetos individualmente ou o protagonismo de autoria, bem como a relevância das autorias, além de avaliar a apresentação de emendas e substitutivos.

O segundo eixo de análise tange a fiscalização, pilar fundamental da atuação do Legislativo: quantas solicitações de informação foram protocoladas, bem como emendas orçamentárias e emendas empenhadas. O terceiro eixo proposto pelo Legisla observa a mobilização desses parlamentares. Ou seja, a avaliação comporta o número de cargos ocupados na legislatura e o número de requerimentos de Audiência Pública.

Por último, o quarto índice avalia o alinhamento partidário do legislador, observando se houve desvios da posição majoritária do partido. Os dados levam em conta todos os deputados federais e suplentes que assumiram a cadeira desde 2019 — um total de 574 parlamentares.

Conforme a fundadora do Legisla Brasil, Luciana Elmais, o índice tem o propósito de ser global, conseguindo assim realizar avaliações mais técnicas. “Ele consegue avaliar tecnicamente diferentes partes do trabalho parlamentar que outros não conseguiram capturar. Ele é todo feito com base em dados quantitativos, então, a gente não tem nenhum juízo de valor em cima do trabalho deles”, explica.

Para ela, o grande destaque do índice é a possibilidade de se avaliar todas as áreas que o mandato parlamentar deveria trabalhar de acordo com a Constituição. “Hoje a gente vota nas pessoas e não tem nenhuma forma de entender se ele está trabalhando bem ou mal. A gente fica consumindo o que os parlamentares produzem pra entender o que que eles tão fazendo, sem muitas vezes nem saber o que eles deveriam fazer. É uma forma do voto ser mais consciente e do gabinete conseguir melhorar os processos de trabalho dele ao mesmo tempo”, diz.

Centro-Oeste

No caso da região Centro-Oeste do país, um terço dos deputados tiveram, baseado nesses índices, desempenho bom ou ótimo. A proporção de parlamentares bem-avaliados da região está acima da média nacional de 23%. Na região, a média foi de 34% de deputados federais considerados bons e ótimos. Apenas dois estados da região registraram avaliações de deputados que ficaram entre os piores avaliados do país, com uma estrela: Mato Grosso do Sul e Goiás.

Do total de 43 parlamentares da região, 13,9% contabilizaram desempenho cinco estrelas; 20,9% pontuaram com quatro estrelas; 37,2% tiveram um desempenho de três estrelas, considerado mediano, 23,2% tiveram um desempenho de duas estrelas, considerado fraco, e 4,65% tiveram o desempenho de uma estrela, considerado ruim. Além disso, o índice mostrou que o Distrito Federal foi a unidade da federação que teve, proporcionalmente, o melhor desempenho de seus parlamentares. Dos oito deputados do DF, metade ficou com cinco estrelas, dois com quatro estrelas, um com três estrelas e um com duas. No grupo de cinco estrelas do DF estão Erica Kokay (PT), Luís Miranda (Republicanos), Paula Belmonte (Cidadania) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos). Já a nível nacional, 41 deputados foram avaliados com 5 estrelas, seguidos por 91 com 4 estrelas, 202 com 3 estrelas, 205 com 2 estrelas e 34 com 1 estrela.

Transparência

O mestre em ciência política e professor da pós-graduação do Ibmec-DF Danilo Morais enfatiza que o estabelecimento de indicadores para a avaliação do trabalho parlamentar é uma tarefa relevante para diminuir as assimetrias informacionais quanto aos candidatos e mandatários, mas que precisam ser extremamente transparentes. “A metodologia precisa ser evidenciada em detalhes, para que o público possa avaliar sua seriedade. Em se tratando de avaliação de políticos e grupos partidários, é preciso que a metodologia seja pluralista, para evitar, a pretexto de uma enganosa objetividade, a confirmação de certos interesses e vieses ideológicos”, salienta.

Para o cientista político do Insper Leandro Consentino é um bom sinal o fato desses dados receberem a devida atenção.

“Sobretudo para que as pessoas consigam acompanhar. Eleger, votar pro Legislativo e depois acompanhar o trabalho desses parlamentares. O índice vem em muito boa hora. Outra coisa boa que a gente tem que saudar é o fato dele ser multifacetado e multidimensional. Porque normalmente quando se fala de avaliar parlamentares, de avaliação do legislativo, muita gente cai no simplismo de pensar só na produtividade legislativa”, explica.