A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) elaborou um relatório no qual dá 15 dias de prazo para que o Laboratório Farmacêutico da Marinha (LFM) explique o contrato firmado com a indústria de produtos farmacêuticos EMS para o fornecimento de citrato de sildenafila, princípio ativo do Viagra — medicamento recomendado para a disfunção erétil. Foram adquiridas doses de 20, 25 e 50 miligramas, entre 2019 e 2022, com transferência de tecnologia.
"Não faz sentido a Marinha gastar milhões para receber a tecnologia de produção da EMS se o Exército já sabe produzir o medicamento, tanto que comprou o princípio ativo para isso. Não é verossímil a justificativa de transferência de tecnologia porque o Viagra, hoje, é um medicamento popular e com genéricos no mercado", afirmou o deputado federal Elias Vaz (PSB-GO), que encaminhou a denúncia ao TCU.
No documento — que ainda precisa ser aprovado pelo relator do caso, ministro substituto Weder de Oliveira —, a equipe técnica da Corte de contas pede que o LFM esclareça "qual o procedimento de contratação utilizado para a aquisição do medicamento, necessariamente abordando todos os eventuais contratos assinados para esse fim, a metodologia utilizada para a precificação do produto e a eventual transferência de tecnologia, bem como o encaminhamento da documentação comprobatória". Solicita, ainda, informações sobre ações de controle e fiscalização para a compra do citrato de sildenafila produzida pela EMS.
O relatório do TCU também solicita que o Laboratório Químico e Farmacêutico do Exército (LQFEx) informe se produz ou está em vias de produzir o princípio ativo do Viagra. No relatório, a área técnica do TCU aponta que há indícios de irregularidades no contrato entre o LFM e a EMS, e recomenda abertura de procedimento investigativo.
Saiba Mais
"Direito"
Em maio, durante audiência das comissões de Fiscalização Financeira e Controle, e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, justificou que as compras de Viagra e de próteses penianas pelas Forças Armadas "atenderam todos os princípios de eficiência da Administração Pública". Conforme disse aos parlamentares, "os militares, seus pensionistas e demais usuários dos sistemas de saúde das Forças Armadas, têm direito a atendimento médico especializado. Assim, possuem acesso a consultas de qualidade e procedimento médico, hospitalar e dentário, para o qual contribuem mensalmente, e coparticipam de despesas em caso de procedimentos, exames e internações".
Foi o deputado Elias Vaz que denunciou as compras milionárias de Viagra e de próteses penianas pelo Exército e pela Marinha — e acionou o TCU para que fossem apurados indícios de superfaturamento de até 550% na obtenção dos dois produtos. De acordo com o parlamentar, houve três pregões para aquisição das próteses, com comprimento entre 10 e 25 centímetros, homologados em 2021, antes de Nogueira assumir o ministério.
No caso das próteses, os modelos fornecidos pelo SUS, maleáveis, custam cerca de R$ 2 mil cada. Já as infláveis adquiridas pelos hospitais militares chegam a R$ 60 mil a unidade.