O Tribunal de Contas da União (TCU) vai monitorar o pagamento dos benefícios sociais elevados em caráter emergencial até dezembro. Aprovada na no Congresso no início do mês, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, conhecida como PEC das bondades, ou Kamikaze, permitiu a ampliação de benefícios no valor de R$ 41,2 bilhões.
O trabalho do órgão busca prevenir erros, abusos e fraudes com o uso do dinheiro público. “Considerando a larga experiência do TCU na fiscalização de pagamentos de benefícios, é fundamental que este Tribunal garanta à sociedade que o uso desses recursos seja transparente, eficiente e responsável”, comunicou o ministro Bruno Dantas, em nota publicada na tarde desta quarta-feira (27/7).
Entre outros pontos, a emenda constitucional definiu o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, dobrou o valor do vale-gás e criou uma ajuda mensal para caminhoneiros e taxistas no valor de R$ 1.000. Os benefícios vão valer somente até o final deste ano, por isso não vão precisar atender às regras fiscais, como o teto de gastos.
Em 2020, no auge da pandemia, quando foram gastos bilhões de reais com o Auxílio Emergencial, o Tribunal constatou que milhões de pessoas receberam o benefício indevidamente.