A base aliada de Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, leia-se, os parlamentares a soldo do centrão, voltaram a falar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa "blindar" os ex-presidentes da República tão logo deixem seus cargos. Explico melhor.
A ideia seria conceder um mandato vitalício de senador para todos eles — de Sarney a Bolsonaro — e assim garantir-lhes o chamado "foro privilegiado" (Foro Especial por Prerrogativa de Função) para todas as possíveis, prováveis e futuras questões judiciais.
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José Sarney, com 92 anos de idade, conhece bem as maravilhas de tal condição. Com uma vida recheada de escândalos, jamais conheceu um processo ou mesmo condenação de fato — situação estendida aos filhos Roseana e José Sarney Filho, o Zequinha.
Já Fernando Collor, seu sucessor, e atual aliado de Bolsonaro, é um assíduo frequentador do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as gavetas e togas amistosas sempre determinaram o adormecimento eterno de seus inúmeros processos.
Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, reconheça-se, não conheceram o (in)devido uso da prerrogativa. Ambos, a despeito de rumores e acusações políticas, não — como direi? — meteram a mão na cumbuca, ainda que Dilma tenha sido a "presidenta do petrolão".
Mas useiro mesmo — useiro e vezeiro, aliás — da "mamata constitucional" é o digníssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ou somente Lula, também conhecido como "meliante de São Bernardo", e atual favorito à Presidência da República justamente pela honraria.
Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, por dezenas de juízes, desembargadores e ministros diferentes, encontrou a liberdade e a presunção de inocência que resgataram seus direitos políticos, por meio de uma revisão suprema.
Após terem ratificado a prisão do pai do Ronaldinho dos Negócios, alguns ministros da Suprema Corte, estranha e casuisticamente, revisaram seus votos passados e reverteram a decisão anterior, o que culminou na anulação dos processos do chefão petista.
Dessa forma, o líder do petrolão e do mensalão, que jamais chegou a ser absolvido — ao contrário! —, encontra-se no limbo jurídico e hoje é um não-inocente e não-culpado. Como bem sempre disse o velho ditado: "Quem tem padrinho não morre pagão".
Diante da iminente sova eleitoral de outubro próximo, Jair Bolsonaro, o amigão do Queiroz, e seu entorno mais próximo andam bastante preocupados com a enxurrada de ações judiciais que promete varrer a vida dessa turma após as eleições.
O devoto da cloroquina, especialmente, cometeu uma penca de crimes comuns (diferentes de crimes de responsabilidade que são extintos após o fim do mandato), e sabe que encontrará uma Justiça hostil pela frente, fora do círculo protetor de Brasília.
Daí esse movimento espúrio de autoproteção, embrionariamente ensaiado pelos compadres do crime, ops!, do poder. Caso a PEC oportunista e imoral siga adiante e seja aprovada, Bolsonaro seria eternamente senador da República e contaria com o STF para protegê-lo, digo, julgá-lo.
Vai dar certo? Duvido! Nem esse Congresso atual seria capaz de tanto. E sendo, nem esse STF seria capaz de tanto. E sendo, nem essa sociedade atual seria capaz de tanto. E sendo… bem, sendo, ainda nos restaria o Sri Lanka, se é que me entendem.