O PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o encontro do chefe do Executivo com os embaixadores, realizado semana passada, não teve teor político. A manifestação foi enviada à Corte neste domingo (24/7). A legenda argumentou ainda que foi um ato do governo e que não cabe à Justiça Eleitoral analisar as falas de Bolsonaro no evento.
"Pelo que, de plano, revela-se imprópria a opção pela inclusão do partido político no polo passivo da demanda. Em suma: cuidou-se de ato de governo, em agenda oficial do Presidente da República, sem qualquer participação do PL, não havendo qualquer sentido na tentativa de responsabilização da agremiação a que filiado o Sr. Jair Bolsonaro, como se se estivesse diante de ato de campanha”, disse o PL.
O PL alegou ainda que, embora Bolsonaro tenha a intenção de concorrer à reeleição, essa condição não "esvazia" sua atuação como presidente.
"É necessário repisar que a condição de pré-candidato à reeleição não esvazia o exercício da Presidência da República, no qual o primeiro representado permanecerá, no mínimo, até o fim de dezembro de 2022. Neste sentido, os atos que realize na condição de Chefe do Executivo encontram-se fora do escopo desta Especializada", afirmou a defesa.
No encontro com os diplomatas, o presidente fez uma série de ataques ao processo eleitoral brasileiro, além de disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas. A sigla teve que se manifestar após diversos partidos de oposição acionarem a Justiça, entre eles, PDT, Rede e PCdoB e PT. Eles alegaram desinformação, propaganda antecipada e afirmaram que Bolsonaro buscou promoção pessoal visando as eleições, pois foram exibidas imagens das motociatas que ele vem promovendo em todo país. A legendas também pediram a retirada dos vídeos da reunião das redes sociais.
Reunião e ataques
A reunião foi realizada na segunda-feira passada, no Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro atacou a Justiça Eleitoral e a integridade das urnas. O chefe do Executivo repetiu notícias falsas sobre o processo eleitoral e, mais uma vez, acusou, sem provas, os magistrados de tentarem “desestabilizar” o seu governo.
Após os ataques, o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, deu recados duros ao chefe do Executivo. O magistrado disse que estão tentando “sequestrar a opinião pública” e que é hora de “dizer um basta”.