Após tramitação célere e conturbada na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição 15/2022, chamada de PEC das Bondades, foi aprovada, ontem, em segundo turno, por 469 votos a favor, 17 contra e duas abstenções. O texto aumenta os benefícios sociais a menos de três meses das eleições e é a aposta do governo para tentar elevar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que busca a recondução. Agora, a matéria segue para promulgação pelo Congresso.
A PEC determina o aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, a ampliação do vale-gás, um voucher para caminhoneiros de R$ 1 mil mensais e auxílio-gasolina destinado a taxistas, entre outros benefícios (veja arte). O governo se organiza para pagar os benefícios a partir do mês que vem. O Auxílio Brasil turbinado passará a valer dia 18, enquanto os repasses a caminhoneiros e taxistas e o vale-gás, no dia 1º. Todas as benesses têm validade até dezembro deste ano — por isso, a PEC foi tachada de eleitoreira pela oposição. O custo total é de R$ 41,2 bilhões.
Apesar das tentativas dos opositores do governo para adiar a votação, retirar do texto o status de estado de emergência e tornar permanente o aumento no Auxílio Brasil, a PEC foi aprovada sem alterações em relação à matéria avalizada pelo Senado. Se houvesse mudanças, precisaria passar por nova análise dos senadores, o que atrapalharia os planos do governo.
A votação em primeiro turno ocorreu na terça-feira, com 393 votos a favor e 14 contrários. A sessão, no entanto, acabou suspensa por causa de problemas no sistema eletrônico da Casa. Lira retomou os trabalhos ontem de manhã, mantendo o quórum alcançado no dia anterior, que favorecia o aval à PEC também em segundo turno. Sem a manobra, havia dúvidas se seria possível obter o quórum para votação.
Parlamentares, porém, protestaram, sob o argumento de que a sessão não poderia ser retomada, uma vez que a suspensão durou mais de uma hora. Para isso, usaram o Artigo 70 do regimento da Câmara, segundo o qual "o presidente poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada".
Lira acatou, mas, em contrapartida, anunciou que a sessão seria, também, remota. Parlamentares puderam, assim, registrar presença de forma virtual, o que garantiu o quórum. A manobra foi duramente criticada pela oposição. "O fato é que (Lira) mudou a regra do jogo três vezes. (...) Agora, para garantir voto de deputados que não vieram a Brasília e que são aliados do presidente da Câmara, alterou para ser virtual", reprovou o deputado Glauber Braga (PSol-RJ). "Isso é uma vergonha! Nem Eduardo Cunha teve coragem de fazer isso", completou, numa referência ao ex-presidente da Câmara.
O parlamentar disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as manobras do político do PP. "Após suspender a sessão, mesmo sendo contra o regimento da Câmara, ele muda a regra do jogo mais uma vez, dizendo que a votação toda pode acontecer de forma remota. Então, ontem (terça) era híbrida, depois era presencial e, agora, pode ser toda remota novamente? Onde isso vai parar?", questionou.
Já os governistas aprovaram a postura de Lira. Segundo o deputado Giovani Cherini (PL-RS), o presidente da Câmara "agiu de forma responsável, porque ontem (terça) 'hackearam' o nosso sistema". "Não sabemos quem foi e não acusamos ninguém. Agora, estão acusando vossa excelência de ter mudado a regra do jogo. Não. Vossa excelência fez o que tinha que fazer. Este país precisa tomar decisões", destacou, se dirigindo a Lira.
Durante a sessão de ontem, aliados do Planalto apresentaram argumentos em favor da aprovação do texto sem alterações. "A responsabilidade fiscal nos chama, neste momento, a manter o texto que está estabelecido na PEC e deixar o prazo desses R$ 600 até dezembro. Por quê? Porque arrecadamos 25 bilhões na capitalização da Eletrobras, arrecadamos mais R$ 40 bilhões nos dividendos da Petrobras, além daqueles R$ 20 bilhões que já estão no orçamento", discursou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). "Portanto, estamos aplicando neste socorro emergencial recursos já arrecadados. Para o ano que vem, ainda vamos ter de avaliá-los."
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Investigação
A Polícia Federal abriu um procedimento preliminar para investigar a pane no sistema de votação da Câmara. Agentes chegaram ao local por volta das 22h de terça-feira e deixaram o local pouco depois das 3h de ontem. A nota da corporação sobre o caso foi lida em plenário, ontem, por Lira. "A área técnica da Câmara verificou instabilidade no sistema de votação remota a partir das 19h. A situação se agravou rapidamente, suspendendo qualquer possibilidade de votação a distância, inclusive com a queda da rede wi-fi", relatou a PF.
Por sua vez, o presidente da Câmara enfatizou que "foram interrompidos, simultaneamente, os dois links de internet, fornecidos por empresas distintas". "Trata-se de uma ocorrência grave e sem precedentes. Para assegurar que todos os deputados exerçam seu legítimo direito de voto, foi suspensa a sessão e determinada a investigação imediata das causas e responsabilidades da pane do sistema."