O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou, nesta quarta-feira (13/7), que entrará com um mandado de segurança contra o encerramento da sessão da última terça-feira, quando a PEC dos Benefícios era avaliada no plenário. A decisão de encerrar a sessão foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) após falhas na internet dificultarem a votação de parlamentares que participavam do processo de forma remota.
"Vou entrar com mandado de segurança no STF por ter as minhas prerrogativas parlamentares violadas pelo presidente da Câmara. Não pude votar ontem porque ele mudou a regra de votação no meio do jogo. Hoje já mudou novamente. Assim, a oposição tem as prerrogativas completamente comprometidas”, disse o deputado.
Em coletiva de imprensa realizada no Salão Verde da Câmara dos Deputados, Braga deixou claro que não está pedindo o encerramento de toda a sessão. Segundo o parlamentar, existia uma regra que os parlamentares deveriam marcar a presença deles no Plenário e, depois disso, poderiam votar remotamente. "Depois do anúncio de uma pane no sistema, Lira mudou a regra do jogo e disse que a votação se daria de maneira presencial. Dessa forma, parlamentares como eu, tiveram seu direito licenciado", explica Braga.
Segundo o deputado, o presidente da Câmara mudou a regra do jogo mais uma vez, por medo do quórum de votação. Lira teria considerado que poderia não alcançar os 308 votos necessários nos destaques que viriam a seguir. Para Braga, se a moda da suspensão por mais de uma hora pegar, Lira poderá suspender qualquer sessão que achar necessário.
"Após suspender a sessão, mesmo sendo contra o regimento da Câmara, ele muda a regra do jogo mais uma vez, dizendo que a votação toda pode acontecer de forma remota. Então, ontem era hibrida, depois era presencial, e agora pode ser toda remota novamente? Onde isso vai parar?", questionou o deputado.