O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 90 dias o inquérito que apura a existência de milícias digitais. Relator da ação, o magistrado deu prazo extra alegando a necessidade de apurar mais elementos que possam contribuir com as investigações.
"Considerando a necessidade de prosseguimento das investigações e a existência de diligências em andamento, nos termos previstos no art. 10 do Código de Processo Penal, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, a partir do encerramento do prazo final anterior (6 de julho de 2022), o presente inquérito", diz o despacho do ministro, publicado nesta terça-feira (12/7).
Esta é a terceira vez neste ano que o inquérito é prorrogado por Moraes. O inquérito sobre a milícia digital foi aberto em 2021, após o procurador-geral da República, Augusto Aras, pedir o arquivamento de outra investigação que envolvia aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na época, Alexandre de Moraes atendeu ao pedido de Aras, mas decidiu abrir um novo inquérito para investigar a atuação de milícias digitais.
Como a investigação envolve a suposta atuação de organização criminosa, também estão em análise dados relacionados a outras investigações que atingem o presidente Jair Bolsonaro, como a live com informações falsas sobre as urnas eletrônicas e o caso do vazamento de dados sigilosos da PF.
Apoiadores do presidente Bolsonaro são alvo das investigações, como o ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB) e o blogueiro Allan dos Santos. Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal passou a investigar a relação entre o chefe do Executivo e as milícias digitais.
Em maio, o ministro Alexandre de Moraes decidiu unir dois inquéritos envolvendo Bolsonaro: milícias digitais e a apuração sobre os ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Desde que foi eleito, o presidente afirma que as eleições de 2018 foram fraudadas e que a chapa teria ganhado em primeiro turno contra Fernando Haddad (PT).
Gabinete do ódio
A Polícia Federal entregou ao STF em fevereiro um relatório constatando a existência de uma milícia digital, que tem como objetivo o ataque às instituições e à democracia. Segundo a corporação, esse grupo teria usado a estrutura do “gabinete do ódio” e seria formado por aliados do presidente Jair Bolsonaro. A suspeita é que eles estariam usando as dependências do Palácio do Planalto para promover os ataques.
No documento, consta que a estratégia do grupo tem sido explorar os limites entre crimes contra a honra e a liberdade de expressão. O objetivo é criar uma falsa ideia de que a Constituição permite a publicação de qualquer conteúdo sem que o autor seja responsabilizado.