A Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados marcou, para quarta-feira (13/7), deliberação sobre Moção de Aplauso e Reconhecimento à juíza Joana Ribeiro Zimmer. A magistrada negou o procedimento de aborto legal a uma menina de 11 anos, grávida após ter sido vítima de estupro.
No Twitter, a deputada federal Sâmia Bomfim criticou a proposta. "Não iremos aceitar que o colegiado que deveria prezar pelos direitos das mulheres aprove este ultraje", defendeu. A moção tinha sido discutida na Comissão na última quarta-feira (6/7), mas não houve quórum para a aprovação.
A proposta de moção é de autoria da deputada federal Chris Tonietto (PL-RJ) e do deputado federal Diego Garcia (Republicanos-PR). Em junho, o deputado federal Alexandre Padilha (PT-SP) entrou com um representação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNPM) contra a juíza Joana Zimmer.
O caso da negação de aborto legal a menina de 11 anos foi revelado em reportagem do jornal The Intercept. No dia 23 de junho, a criança conseguiu realizar o procedimento, após recomendação do Ministério Público Federal (MPF) ao Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago.
No Brasil, o aborto é permitido nos casos de estupro, risco para a gestante e em casos de feto anencéfalo. Apesar de uma norma técnica do Ministério da Saúde dizer que o procedimento só pode ser realizado até a vigésima semana de gestação, não há limite de tempo para a realização do aborto legal e não é necessária decisão judicial.