O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda e casse o despacho do ministro Alexandre de Moraes, que instou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a se manifestar sobre pedido de investigação do chefe do Executivo por suposta interferência na apuração do gabinete paralelo de pastores no Ministério da Educação.
A solicitação foi encaminhada ao STF pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), no âmbito do inquérito que apura suposta tentativa de interferência política de Bolsonaro na Polícia Federal — investigação aberta na esteira da renúncia do ex-ministro da Justiça Sergio Moro.
Em documento protocolado na Corte, na terça-feira, a Advocacia-Geral da União (AGU) — órgão que representa o governo em processos judiciais — requer que o pedido de investigação de Randolfe seja encaminhado para a PGR sem processamento pelo STF, ou seja, fique somente sob a alçada do Ministério Público Federal (MPF).
Caso o pleito principal não seja atendido, a AGU pede que o pedido de Randolfe seja ao menos encaminhado para o gabinete da ministra Cármen Lúcia, relatora da investigação que mira Ribeiro e pastores com livre trânsito no Palácio do Planalto.
O advogado-geral da União, Bruno Bianco, argumenta que a "apuração simultânea dos fatos em inquéritos paralelos sob diferentes relatorias atenta contra os princípios elementares do juiz natural, da vedação ao bis in idem (princípio estabelece que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo delito) e da proibição à litispendência".
Já há quatro pedidos de manifestação da PGR sobre a notícia de suposta interferência de Bolsonaro na investigação que mira Milton Ribeiro e pastores aliados.