A PEC dos Benefícios fragiliza ainda mais a regra do teto de gastos e reduz a confiança no compromisso de disciplina fiscal, conclui a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, em relatório divulgado ontem.
A proposta está em tramitação na Câmara, mas, com base no texto aprovado no Senado, a IFI cita o gasto autorizado de R$ 41,2 bilhões. O texto é patrocinado pelo governo Jair Bolsonaro, que dribla leis fiscais e eleitorais a menos de 100 dias da disputa pelo Planalto, por meio da criação de um estado de emergência devido à alta "extraordinária e imprevisível" dos combustíveis.
O relatório também destaca que a proposta tem efeitos fiscais para os próximos anos, especialmente em relação ao fim da fila de espera do Auxílio Brasil, calculada em 1,6 milhão de famílias. Além desse ponto, a PEC promove uma série de benesses.
"À parte o mérito das medidas adotadas até então, o efeito colateral é fragilizar a principal âncora fiscal do país (teto de gastos), com consequentes efeitos sobre a sustentabilidade das contas públicas", diz o relatório assinado pelo diretor-executivo Daniel Couri e pela diretora Vilma Pinto, lembrando outras iniciativas na mesma direção, como a PEC dos Precatórios.
"Portanto, independentemente de o país reunir ou não as condições para reconhecimento do estado de emergência, tarefa dada ao Congresso Nacional e não à IFI, eventual aprovação das medidas, ora propostas, aumentam o risco para as contas públicas no médio prazo e sinalizam falta de compromisso com a disciplina fiscal", completa.
Em relação ao novo valor do Auxílio Brasil, principal bandeira social de Bolsonaro, a IFI ressalta que o aumento de 50% é muito superior à inflação acumulada em 12 meses até maio (11,9%, segundo o INPC).