Os membros da Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovaram a abertura do Orçamento Fiscal da União para um crédito suplementar para financiar o Plano Safra de 2022/2023. O crédito pedido pelo governo federal é no valor de R$ 1,2 bilhão.
A abertura do Plano Safra começa em julho de 2022 e vai até junho de 2023. O crédito irá cobrir ações de subvenção econômica no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que é o financiamento para custeio e investimentos em implantação, ampliação ou modernização da estrutura de produção, beneficiamento, industrialização e de serviços no estabelecimento rural ou em áreas comunitárias rurais próximas, visando à geração de renda e melhora do uso da mão de obra familiar.
Em justificativa, o governo aponta que os valores propostos têm como objetivo cobrir despesas relacionadas ao cenário de taxas de juros e de inflação de quando o PLDO de 2022 foi elaborado, em julho de 2021.
Segundo o texto, esses números “foram sucessivamente revisadas, sob a forma de aumento de taxas, elevando consideravelmente as despesas com equalização de taxas de juros dos compromissos já assumidos pela União no âmbito do Plano, para o período de 2021/2022, o que gera a necessidade adicional de recursos para a abertura do novo período”.
O governo ainda frisou que “as alterações não afetam a obtenção da meta de resultado primário fixada para o corrente exercício, uma vez que se referem à suplementação de despesas primárias obrigatórias à conta do cancelamento de despesas primárias discricionárias”.