A Comissão de Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (6/7), o projeto de lei que dispõe sobre a cooficialização das línguas indígenas nos municípios brasileiros que abrigam comunidades étnicas.
De autoria do deputado Dagoberto (PDT-MS), ele justifica que a proposta é necessária pois garantirá visibilidade, garantia de direitos aos falantes das línguas, reforça a luta contra o preconceito sofrido por essas línguas e, na prática, garante “os direitos da população se consolidem por meio de ações como a prestação de serviços e a disponibilização de documentos públicos pelas instituições públicas na língua oficial e nas línguas cooficiais”.
A relatora do PL na CCJ, deputada Joênia Wapichana (Rede-RR), afirma que o texto confere aos indígenas o que está expresso na Constituição Federal no que tange o resguardo a sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições.
“A cooficialização se configura, portanto, como um dos mecanismos possíveis para alcançar os propósitos tanto da legislação nacional quanto internacional de proteção das línguas originárias dos povos indígenas contribuindo, consequentemente, para a valorização da pluralidade cultural e linguística do país”, escreveu a deputada.
No Brasil há pelo menos 274 línguas indígenas faladas por indivíduos pertencentes a 305 etnias diferentes, segundo dados do Censo de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
Pelo menos três municípios brasileiros já reconhecem as línguas indígenas como cooficiais: São João da Cachoeira, no Amazonas; Tacuru, no Mato Grosso do Sul e Bonfim, em Roraima.