Em vitória do governo, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de corrupção no Ministério da Educação ficará para depois das eleições gerais. A decisão ocorreu em uma reunião entre o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e líderes partidários. A oposição, no entanto, articular acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para que as apurações comecem antes de outubro.
Na manhã de terça-feira (5/7), após a intensa articulação do governo para barrar a criação do colegiado, Pacheco afirmou que serão lidos, entre hoje e amanhã, os requerimentos de três CPIs: a do MEC, a de obras paradas e a do crime organizado.
"O papel da presidência será cumprido com a leitura dos requerimentos. Os blocos e partidos políticos serão instados, através dos seus líderes, a fazer as indicações dos membros, mas há um acordo de maioria de líderes de que a instalação a partir da indicação desses membros se dará no momento oportuno", ressaltou, após o encontro.
Conforme Pacheco, a maioria dos líderes decidiu que a instalação deve ficar para depois das eleições. "A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral", escreveu nas redes sociais.
O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse, porém, que recorrerá ao Supremo caso o requerimento de abertura da CPI não seja lido até amanhã. "Se os líderes partidários não fizerem indicação, nós iremos ao STF para que a Constituição Federal seja cumprida", postou no Twitter.
Apesar da declaração de Randolfe, o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), destacou que ainda está indefinido se haverá encaminhamento à Corte, como aconteceu na CPI da Covid. "Vamos aguardar a indicação dos blocos dos partidos, dos membros, dos titulares e suplentes de cada uma das CPIs. Isso vai definir se a CPI se instala e quando se instala. Se houver quórum, a CPI se instala automaticamente", afirmou ao Correio.
Vale lembrar que, este ano, um terço das cadeiras no Senado será renovado. De acordo com o líder do governo na Casa, Carlos Portinho (PL-RJ), a avaliação é de que a maioria dos partidos, entre governistas e de oposição, tem candidatos concorrendo a cargos eletivos, inclusive à presidência da República.
"A maioria (dos senadores da base) não se importa com a leitura (do requerimento da CPI), mas a instalação fica para depois das eleições. Há até um vício de representação evidente, na medida em que um terço dos senadores deixa a Casa para concorrer aos próprios mandatos. Dos outros dois terços que ficam, a grande maioria concorre a governo (local)", destacou. "Os que não concorrem, que são poucos, não são suficientes para compor todas as cinco CPIs. E, certamente, estão envolvidos com as eleições nos seus estados."
Respeito
Na avaliação do líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR), adiar a instalação da CPI "é uma atitude de respeito à sociedade" e, neste momento, a comissão desgastaria a imagem da Casa. "O palanque armado no Senado federal desgasta a instituição. Nós teremos (após as eleições) outro ambiente de eficiência e eficácia para apresentar resultados. De nada adianta uma CPI que tumultua e não apresenta resultados concretos", argumentou. "É preciso ter essa visão. Eu entendo que respeitar a instituição e preservá-la é papel nosso. Não podemos banalizar a CPI para promover apenas um debate eleitoreiro. Entender que a CPI é um instrumento fundamental desse processo de fiscalização do Poder Executivo, então, vamos com calma."
Saiba Mais