A defesa do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a anulação das investigações sobre o suposto esquema de favorecimento na liberação das verbas do MEC. Segundo os advogados, o inquérito é baseado em gravações obtidas de forma clandestina e anônima e, por isso, deve ser anulado.
“Usou-se e abusou-se do conteúdo da ilegal da gravação para se justificar e fundamentar o início, o meio e a conclusão das investigações que culminaram na vexatória e desnecessária prisão cautelar do peticionário [Ribeiro]”, afirma o pedido da defesa.
Ainda de acordo com os advogados, “resta impossível a sobrevivência e manutenção do inquérito fatalmente contaminado”.
O requerimento foi endereçado à ministra Cármen Lúcia — relatora do caso no STF. A Corte entrou em recesso nesta semana. No entanto, a magistrada informou que vai continuar dando expediente no gabinete.
Milton Ribeiro foi preso em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O caso foi descoberto em março deste ano e ficou conhecido como “Escândalo dos Pastores do MEC”. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O chefe do Executivo também é suspeito de interferir na Polícia Federal. Em gravações autorizadas pela Justiça, Ribeiro diz que foi avisado pelo presidente sobre a busca e apreensão da PF. Ele foi solto após decisão do desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).