O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) comentou nesta sexta-feira (1º/7) sobre a aprovação ocorrida ontem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, que amplia os auxílios do governo, no Senado. O general defendeu que apesar de caracterizarem a medida como eleitoreira, a oposição votou a favor. Segundo ele, a PEC “vai amenizar e mitigar a situação das pessoas mais necessitadas”.
“Vai amenizar e vai mitigar aí a situação das pessoas mais necessitadas. Nós somos um país onde maior parte da carga é transportada em caminhão. Então, é uma forma de diminuir o preço dos fretes e o impacto do preço do que você compra no mercado. Era uma solução possível”, apontou.
“Tudo que fosse aprovado no sentido de mitigar essa situação, seria considerado eleitoreira, não é? Mas vamos lembrar que a própria oposição votou junto. Então, houve muito pouco voto contrário, né?”, alegou.
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A proposta encabeçada pelo governo federal amplia o valor do Auxílio Brasil e do vale-gás, cria o voucher caminhoneiro e benefícios para taxistas, concede aos estados compensações a alíquota do etanol, fomento à gratuidade no transporte público para idosos e suplementação financeira para o Alimenta Brasil. O custo de todos os benefícios será de R$ 41,25 bilhões aos cofres públicos.
“É um estado de emergência econômica”
Questionado sobre o lado fiscal, Mourão justificou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, concordou com a medida e que a fala do economista, quatro meses atrás, sobre um eventual estouro do teto fiscal, “pode ter mudado”, já que a “situação ainda está difícil”.
“De lá pra cá, muita coisa mudou. A situação está difícil e não melhorou. Então, nós estamos arrecadando bem mais, que dizer, o recurso existe. O problema é que para que fosse considerado exequível, foi aprovado um estado de emergência para isso”, emendou.
E argumentou que o estado de emergência se limita a medidas econômicas. “É um estado de emergência econômica, não é um estado de emergência daqueles que estão caracterizados dentro da Constituição, como o estado de defesa, estado de sítio ou até intervenção. Então, é diferente. Um estado de emergência econômica é pra socorrer essa situação que não tá fácil pra ninguém”, concluiu.