No papel, respeito ao Estado de direito

Correio Braziliense
postado em 29/07/2022 00:01
 (crédito: Alan Santos/PR)
(crédito: Alan Santos/PR)

No discurso de encerramento da XV Conferência de Ministros de Defesa das Américas, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio de Oliveira, afirmou que os valores de "democracia, soberania e liberdade" são caros aos povos americanos. A declaração ocorreu após a assinatura da Declaração de Brasília, que reafirma compromisso com a Carta Democrática Interamericana, e em meio aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral brasileiro.

"O compromisso dos nossos países com democracia e liberdade é aspecto que deve permanentemente nortear as conversações", acrescentou o ministro da Defesa, sobre o teor do documento.

Paulo Sérgio é a ponte entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas. Os militares já propuseram uma apuração paralela de votos, o que foi negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Declaração de Brasília reafirma o compromisso dos 21 países signatários, incluindo o Brasil, de respeitar a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Carta Democrática Interamericana, que asseguram aos povos da América o direito à democracia e obrigam seus governos a promovê-la e defendê-la.

A Declaração de Brasília vem apenas uma semana após Bolsonaro reunir embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para repetir ataques às urnas eletrônicas e levantar suspeitas em relação à lisura das eleições, sem apresentar provas.

Os signatários da declaração também disseram esperar uma resolução pacífica para os conflitos, como o da Ucrânia. De acordo com eles, invasões e violência "não são meios legítimos para resolver a disputa". Entretanto, o trecho provocou discordâncias entre os países.

Brasil e Argentina, por exemplo, apresentaram ressalva. Os dois países argumentaram que consideram a Organização das Nações Unidas (ONU) a entidade competente para tratar da guerra no Leste Europeu. O México também apontou ressalva.

Em contraponto, Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Equador, Guatemala, Haiti, Paraguai e República Dominicana reforçaram posição contrária à guerra entre Ucrânia e Rússia. De acordo com eles, o conflito se trata de uma "invasão ilegal, injustificável e não provocada da Ucrânia".

Os signatários são de 21 países do continente americano. O texto tem 30 pontos, sobre tópicos variados, como meio ambiente e questão de gênero. De todos os representantes que assinaram o documento, apenas duas são mulheres: a embaixadora de Barbados no Brasil, Tonika Maria Sealy-Thompson, e a ministra de Defesa Nacional do Chile, Maya Fernández Allende. (Agência Estado e Isadora Albernaz, estagiária sob a supervisão de Cida Barbosa)

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