Análise: entenda a patética e indecorosa tentativa de blindar Bolsonaro

Se essa PEC vigarista for adiante e vingar, talvez o Sri Lanka retrate nosso mais provável futuro como nação, afirma Ricardo Kertzman

Ricardo Kertzman - Estado de Minas

postado em 27/07/2022 15:31 / atualizado em 27/07/2022 15:34

(crédito: Clauber Cleber Caetano/PR)

A base aliada de Jair Bolsonaro, o verdugo do Planalto, leia-se, os parlamentares a soldo do centrão, voltaram a falar em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que visa "blindar" os ex-presidentes da República tão logo deixem seus cargos. Explico melhor.

A ideia seria conceder um mandato vitalício de senador para todos eles — de Sarney a Bolsonaro — e assim garantir-lhes o chamado "foro privilegiado" (Foro Especial por Prerrogativa de Função) para todas as possíveis, prováveis e futuras questões judiciais.

José Sarney, com 92 anos de idade, conhece bem as maravilhas de tal condição. Com uma vida recheada de escândalos, jamais conheceu um processo ou mesmo condenação de fato — situação estendida aos filhos Roseana e José Sarney Filho, o Zequinha.

Já Fernando Collor, seu sucessor, e atual aliado de Bolsonaro, é um assíduo frequentador do Supremo Tribunal Federal (STF), onde as gavetas e togas amistosas sempre determinaram o adormecimento eterno de seus inúmeros processos.

Fernando Henrique Cardoso e Dilma Rousseff, reconheça-se, não conheceram o (in)devido uso da prerrogativa. Ambos, a despeito de rumores e acusações políticas, não — como direi? — meteram a mão na cumbuca, ainda que Dilma tenha sido a "presidenta do petrolão".

Mas useiro mesmo — useiro e vezeiro, aliás — da "mamata constitucional" é o digníssimo senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ou somente Lula, também conhecido como "meliante de São Bernardo", e atual favorito à Presidência da República justamente pela honraria.

Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em três instâncias, por dezenas de juízes, desembargadores e ministros diferentes, encontrou a liberdade e a presunção de inocência que resgataram seus direitos políticos, por meio de uma revisão suprema.

Após terem ratificado a prisão do pai do Ronaldinho dos Negócios, alguns ministros da Suprema Corte, estranha e casuisticamente, revisaram seus votos passados e reverteram a decisão anterior, o que culminou na anulação dos processos do chefão petista.

Dessa forma, o líder do petrolão e do mensalão, que jamais chegou a ser absolvido — ao contrário! —, encontra-se no limbo jurídico e hoje é um não-inocente e não-culpado. Como bem sempre disse o velho ditado: "Quem tem padrinho não morre pagão".

Diante da iminente sova eleitoral de outubro próximo, Jair Bolsonaro, o amigão do Queiroz, e seu entorno mais próximo andam bastante preocupados com a enxurrada de ações judiciais que promete varrer a vida dessa turma após as eleições.

O devoto da cloroquina, especialmente, cometeu uma penca de crimes comuns (diferentes de crimes de responsabilidade que são extintos após o fim do mandato), e sabe que encontrará uma Justiça hostil pela frente, fora do círculo protetor de Brasília.

Daí esse movimento espúrio de autoproteção, embrionariamente ensaiado pelos compadres do crime, ops!, do poder. Caso a PEC oportunista e imoral siga adiante e seja aprovada, Bolsonaro seria eternamente senador da República e contaria com o STF para protegê-lo, digo, julgá-lo.

Vai dar certo? Duvido! Nem esse Congresso atual seria capaz de tanto. E sendo, nem esse STF seria capaz de tanto. E sendo, nem essa sociedade atual seria capaz de tanto. E sendo… bem, sendo, ainda nos restaria o Sri Lanka, se é que me entendem.