Justiça obriga Zema a apagar das redes 'publicidade' paga pelo Governo

Ação, movida por PT, PC do B e PV, aponta que o governador usa material financiado pelo governo do estado para 'promoção pessoal'

Natasha Werneck - Estado de Minas

postado em 20/07/2022 13:17 / atualizado em 20/07/2022 13:18

(crédito: Ramon Lisboa/EM/D.A Press)

Pré-candidato à reeleição em Minas Gerais, o governador Romeu Zema (Novo) terá que remover alguns conteúdos das redes sociais, que configuram “publicidade”, em seu perfil pessoal.

A ação, movida pelos partidos PT, PC do B e PV, alega que o chefe do executivo estadual sustenta uma “promoção pessoal às custas da estrutura organizacional e financeira do Governo do Estado”, o que infringe a lei eleitoral.

No documento, a ação alega que Zema já assumiu sua condição de pré-candidato às eleições, mas “segue divulgando em sua página pessoal na rede social Instagram publicidade com nítido caráter institucional”.

O PT aponta que o político exibe “reiterados e maciços símbolos, logo, marcas, brasão e slogan, além de outras referências ao Governo do Estado de Minas Gerais e a órgãos públicos e entidades da administração pública indireta vinculados à sua pessoa, bem como o compartilhamento de publicações da Agência Minas, o veículo de notícias oficiais da administração estadual”.

Além disso, foi levantado que o governador “iniciou uma inédita agenda de visitas e de entregas de obras e/ou de programas públicos de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social”.

Todo material é compartilhado pelo governador em seu perfil oficial do Instagram, por meio dos “destaques” com os temas “gestão, social, desenvolvimento, turismo, segurança, saúde, estradas, ambiente, educação e cultura”. Nele, o pré-candidato ao pleito compartilha cerimônias do governo em diferentes cidades mineiras.

“Todos os eventos custeados ou subvencionados pelo Poder Público, em cerimônias realizadas em diferentes cidades mineiras, com o dispêndio de elevadas cifras de recursos públicos, utilizados tanto na estruturação e preparação dos locais, quanto na própria cobertura midiática dos eventos”, ressalta o documento do PT.

Vale ressaltar que, pela Constituição Federal, “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”. Assim sendo, é vedado o uso do material que seja às custas do Governo de Minas.

O magistrado ainda destacou que “não é proibido aos candidatos ou pré-candidatos a divulgação de seus feitos como gestor público, o que não significa que seja permitida, no entanto, a transposição da publicidade institucional dos meios oficiais de comunicação para a página pessoal do gestor em rede social na internet, como na espécie”.

A ação também exige que a plataforma do Instagram, que pertence ao Facebook, delete todos os conteúdos do governador e citou alguns exemplos. No entanto, o juiz federal Guilherme Mendonça Doehler, apontou que “o próprio requerido deverá cumprir a ordem judicial nesse sentido”.

 

Zema responde

O Estado de Minas procurou o governador Romeu Zema, que ressaltou ter feito um governo transparente desde que assumiu a gestão. “Minas conquistou o primeiro lugar no ranking de transparência pública da Controladoria-Geral da União (CGU), desde 2021”, afirmou.

“O resultado inclui também as redes sociais que, ao longo da minha gestão, são atualizadas diariamente para informar aos mineiros o que estamos fazendo para consertar os estragos deixados pelo Pimentel-PT e as realizações que colocaram Minas de novo nos trilhos”, destacou o governador.

“Essa transparência, premiada pelos órgãos competentes, ocorreu ao longo de toda minha gestão e não apenas em época de eleição, como políticos do passado estão acostumados a fazer”, completou.