Em um cenário econômico difícil para a reeleição do presidente Jair Bolsonaro devido à inflação alta e ao aumento da pobreza, a divulgação de cortes de tributos virou uma de suas principais bandeiras para tentar recuperar a vantagem que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) abriu na disputa — hoje o petista lidera as pesquisas de intenção de voto.
Mas, embora Bolsonaro e seus filhos tenham intensificado a divulgação das desonerações promovidas pelo governo, a arrecadação de impostos vem batendo recordes.
E, ao menos por enquanto, o presidente não conseguiu cumprir sua promessa de redução da carga tributária (relação entre o que é arrecadado e a riqueza gerada no país) — a União arrecadou no ano passado o equivalente a 22,48% do PIB, maior patamar desde 2013 (veja mais abaixo).
"Já viu impostômetro negativo?", tuitou, por exemplo, o deputado federal Eduardo Bolsonaro no dia 13 de julho, ao compartilhar um vídeo que lista reduções de impostos promovidas pelo governo do seu pai, entre elas, a desoneração de produtos industrializados, combustíveis e de itens da cesta básica.
O "impostômetro" citado pelo deputado é uma referência ao painel que exibe uma projeção da arrecadação dos governos em tempo real no centro da capital paulista, mantido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP) desde 2005. Segundo esse levantamento, a soma da arrecadação de União, Estados e municípios nesta ano atingiu R$ 1,5 trilhão em 11 julho, dois dias antes do post de Eduardo Bolsonaro. Foi a primeira vez que esse patamar foi alcançado antes de agosto.
Os dados oficiais da Receita Federal confirmam a tendência de alta no recolhimento de impostos pelo governo federal. Após o valor recorde registrado em 2021 (R$ 1,878 trilhão), a arrecadação da União somou R$ 908,5 bilhões de janeiro a maio de 2022, maior resultado da série histórica iniciada em 1995.
Já a carga tributária — indicador que mede o peso dos impostos da economia — também subiu no ano passado, mostrando que o crescimento da arrecadação veio acima da expansão do Produto Interno Bruto (PIB, ou soma de bens e serviços). A alta foi puxada tanto pelo governo federal, como por Estados e municípios.
Considerando apenas a carga tributária da União, o indicador ficou em 22,48% do PIB. Isso significa que o governo federal recolheu em impostos o equivalente a mais de um quinto da riqueza gerada no país no ano passado.
A carga tributária total (que inclui a arrecadação de Estados e municípios) chegou a 33,9%, maior patamar desde 2010, quando começa a série calculada pelo Tesouro Nacional. Isso representa cerca de um terço do PIB.
A redução da carga tributária era uma das principais promessas do presidente na campanha de 2018: "Nossa equipe econômica trabalha para redução de carga tributária, desburocratização e desregulamentações. Chega de impostos é o nosso lema! Somos e faremos diferente. Esse é o Brasil que queremos!", dizia Bolsonaro, em setembro daquele ano.
O governo agora corre para baixar impostos nos meses finais do governo. "Quando nós vimos que a arrecadação saiu de 31% do PIB para 33% do PIB, (decidimos que) está na hora de reduzir impostos, porque queremos voltar para os 31%. Então vamos reduzir impostos, daqui até o fim do ano vamos ficar reduzindo impostos", afirmou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em abril.
Já viu impostômetro negativo?
Estes são apenas alguns exemplos de impostos zerados ou reduzidos pela caneta bic do Pres. @jairbolsonaro pic.twitter.com/AzLBoiqlHf
— Eduardo Bolsonaro???????? (@BolsonaroSP) July 13, 2022
Impostos em queda, arrecadação em alta?
Essencialmente, quando um governo promove desonerações, está reduzindo a carga tributária — para incentivar a atividade econômica, com consequente renúncia da arrecadação (ou seja, recolhe menos impostos).
Mas não é isso que está acontecendo; afinal, a arrecadação vem aumentando.
O que explica portanto essa aparente contradição?
É importante ressaltar que parte dos cortes anunciados por Bolsonaro é recente e, por isso, não tiveram ainda impacto relevante na arrecadação. É o caso redução de 35% da alíquota do IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), adotada em abril, e da redução a zero de alguns impostos federais sobre gás, diesel, biodiesel, etanol e gasolina, medidas que juntas devem reduzir a arrecadação em R$ 41,5 bilhões neste ano, segundo cálculo da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Outro corte novo é a limitação das alíquotas estaduais do ICMS cobrado sobre combustíveis, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano — a medida foi aprovada em junho pelo Congresso após pressão de Bolsonaro e deve representar uma perda anual para governos estaduais e prefeituras de cerca de R$ 91,6 bilhões, segundo estimativa da Confederação Nacional dos Municípios.
Esses cortes adotados no final do governo inclusive têm gerado críticas de que essas desonerações seriam eleitoreiras. "É normal zerar imposto em ano de eleição?", perguntou a Bolsonaro no Twitter o perfil Favelado Investidor em maio desse ano.
O presidente, porém, responde a esse tipo de crítica sustentado que a redução vem desde o início do seu governo. Nesse caso, ele listou uma série de produtos que foram desonerados a partir de 2019, como remédios contra câncer e HIV/aids, jogos eletrônicos, instrumentos musicais, skates, absorventes e fraldas.
Mais do que esses cortes localizados, porém, o que tem ditado o fluxo da arrecadação é o desempenho da economia e da variação dos preços, explicam especialistas ouvidos pela BBC News Brasil. Em 2020, segundo ano do governo Bolsonaro, houve queda significativa do recolhimento de impostos devido à retração do PIB, provocada pela pandemia de coronavírus. Naquele ano, a carga tributária total (31,7%) e federal (20,95%) foram as menores da série histórica do Tesouro Nacional (iniciada em 2010).
Já o forte aumento da arrecadação em 2021 foi influenciado pela inflação mais alta (com o aumento de preços sobe também o imposto arrecadado sobre os produtos) e pela recuperação mais acentuada de setores que pagam proporcionalmente mais impostos, caso da indústria.
"O Brasil vem passando por um processo de desindustrialização, ou seja, o PIB da indústria está encolhendo em proporção do PIB como um todo. Mas, no meio da pandemia, ocorreu o contrário: PIB do setor industrial cresceu mais do que o PIB geral da economia em 2021. E muitos impostos no Brasil, por exemplo o ICMS, têm um peso muito maior sobre a indústria", explicou o pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Sergio Gobbetti, que atuou como secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária do Ministério da Fazenda no governo Dilma Rousseff e hoje é assessor econômico da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul.
Segundo a Unafisco Nacional, associação que representa auditores-fiscais da Receita Federal, outro fator que contribui para o aumento da arrecadação da União é decisão do governo de não atualizar a tabela do Imposto de Renda pela inflação. Com isso, a cada ano mais pessoas deixam de ficar isentas da cobrança ou sobem de alíquota, pagando uma parcela maior de sua renda para a Receita.
Segundo cálculo do Unafisco Nacional, associação que representa auditores-fiscais da Receita Federal, a defasagem da tabela acumulada no governo Bolsonaro está em 24,5%. Se houvesse a atualização das alíquotas, a entidade estima que os brasileiros pagariam menos R$ 47,8 bilhões em Imposto de Renda no exercício de 2022.
"O governo foi pródigo em propor cortes na carga tributária dos outros, dos Estados e municípios. O congelamento da tabela do Imposto de Renda promoveu um aumento brutal da carga tributária sobre a classe média", crítica o presidente da Unafisco Nacional, Mauro Silva.
A última atualização da tabela do IR ocorreu em 2015, no governo Dilma Rousseff, mas não repôs toda a inflação passada. A defasagem acumulada desde 1996, quando a atualização deixou de ser automática, está em 134%, segundo estimativa da Unafisco.
Bolsonaro repete erro de Dilma?
Não há consenso entre economistas e políticos sobre o tamanho ideal da carga tributária. Parte deles defende a redução do tamanho do Estado, com menos impostos, argumentando que isso estimularia o crescimento econômico. Já os que defendem um Estado maior dizem que a arrecadação mais alta é necessária para bancar melhores serviços e políticas públicas.
Há mais convergência entre os especialistas sobre a necessidade de simplificar o sistema tributário e mudar a composição dos impostos. No Brasil, há uma incidência grande de tributos sobre produção e consumo — é uma carga que acaba sendo repassada para o consumidor final e penaliza proporcionalmente mais os segmentos de menor renda.
Uma alternativa que vem sendo debatida é substituir parte desses impostos por uma taxação maior sobre renda e propriedade dos grupos mais ricos. Paulo Guedes tem defendido essa mudança, mas críticos de Bolsonaro dizem que o presidente não se empenhou politicamente para avançar com a reforma tributária no Congresso.
Para os economistas ouvidos pela BBC News Brasil, a decisão do governo de reduzir impostos fora de uma reforma mais ampla traz riscos para as contas públicas.
"Reduzir impostos sem reduzir as responsabilidades do Estado pode aumentar o endividamento (público). Porque se você não financia (a despesa pública) por meio de impostos e seu gasto continua elevado, você vai ter que financiar por meio de dívida", ressalta Daniel Couri, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado
Na visão de Sergio Gobbetti, a gestão Bolsonaro pode estar repetindo o erro de Dilma Rousseff, que promoveu grandes desonerações— como a redução dos encargos sobre a folha de pagamento das empresas — esperando que impulsionariam mais investimentos e crescimento econômico. Como isso não ocorreu, a arrecadação despencou, forçando o governo a cortar gastos, o que piorou a crise econômica e contribuiu para o PIB encolher mais de 3% em 2015 e 2016.
"Eu temo que as desonerações que estão sendo implementadas agora sejam até de pior qualidade do que aquelas (do governo Dilma), porque estão sendo implementadas nos 48 minutos do segundo tempo, claramente com objetivos eleitorais. Eventualmente algumas dessas medidas podem fazer algum sentido econômico, mas, quando eu olho elas de forma global, eu tenderia a desconfiar muito da eficiência delas", critica Gobbetti.
Procurado pela BBC News Brasil, o Ministério da Economia não respondeu diretamente às críticas à forma como têm sido implementadas as desonerações. A pasta encaminhou duas notas informativas em que argumenta que a alta recente da arrecadação não é temporária e, por isso, permite cortes permanentes de impostos. Além disso, a pasta defende que as medidas são positivas para o crescimento.
"A redução de impostos é uma política econômica pelo lado da oferta, que objetiva aumentar a capacidade produtiva da economia brasileira de forma sustentável no horizonte longo de tempo, gerando aumento da produtividade e correção da má alocação (de recursos na economia), abrindo espaço para a ampliação da produção por meio de novos investimentos e empreendimentos", diz a nota de 29 de junho deste ano.
Com ICMS menor, gasolina ficou mais barata
Outra controvérsia é se os cortes de impostos ajudarão a reduzir a inflação, pois nem sempre as empresas repassam a redução de custos para os consumidores. No caso da gasolina, pelo menos, Bolsonaro registrou uma vitória, pois houve um impacto inicial de queda dos preços nas bombas após a diminuição do ICMS.
Os dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) mostram uma queda relevante do preço da gasolina nas duas primeiras semanas de julho. Entre os dias 10 e 16, o valor médio cobrado pelo litro do combustível no país ficou em R$ 6,07, contra R$ 7,13 duas semanas antes.
. Mesmo que todos os senadores do PT tenham votado contra a proposta de redução de ICMS, o ex-presidiário lula (PT) tenha se manifestado contrário à diminuição de tributos para o povo…
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2022
… e os governadores, a maioria do Nordeste, tenham acionado o STF para impedir a diminuição dos mesmos, depois da redução no preço dos combustíveis, o Brasil perceberá a mudança agora na conta de luz.
- Informação detalhada na rede social de @ASachsida .
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) July 14, 2022
Críticos da mudança, porém, dizem que, pelo lado do consumidor, a medida tende a beneficiar pessoas de maior renda, que possuem carro. E, pelo lado da arrecadação, consideram ruim a perda de receita dos governos estaduais e municipais (parte do ICMS é repassado para prefeituras), que ficam com menos recursos para aplicar em serviços públicos voltados para os segmentos mais pobres da população, como saúde e educação.
Lula criticou a medida e governadores petistas e de outros partidos tentaram barrar a mudança no Supremo Tribunal Federal (STF). Além de considerar ruim a perda de arrecadação dos Estados, o ex-presidente argumenta que a redução do ICMS não seria capaz de baratear os combustíveis, já que a Petrobras hoje mantém esses preços alinhados a parâmetros internacionais.
A oposição petista tem sido explorada pela família presidencial. Na terça-feira (14/07), Bolsonaro anunciou em seu Twitter uma estimativa do governo de queda de até 19% na conta de luz como resultado da redução do ICMS e outras duas medidas (aporte de R$ 5 bilhões previstos na privatização da Eletrobras para Conta de Desenvolvimento Energético e devolução de créditos tributárias a consumidores que pagaram impostos a mais).
"Mesmo que todos os senadores do PT tenham votado contra a proposta de redução de ICMS, o ex-presidiário Lula (PT) tenha se manifestado contrário à diminuição de tributos para o povo e os governadores, a maioria do Nordeste, tenham acionado o STF para impedir a diminuição dos mesmos, depois da redução no preço dos combustíveis, o Brasil perceberá a mudança agora na conta de luz", prometeu Bolsonaro.
- Texto originalmente publicado em https://www.bbc.com/portuguese/brasil-62187160
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