Bolsonaro cometeu crime eleitoral na reunião com embaixadores?

Especialista explica que declarações do presidente, em TV pública, são consideradas abuso de poder político, mas não crime eleitoral

Vinícius Prates*- Estado de Minas

postado em 19/07/2022 13:57

Presidente se encontrou com embaixadores nessa segunda-feira (18/7) e fez várias declarações falsas sobre o sistema eleitoral - (crédito: Evaristo Sá/AFP)

Após as declarações do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre o processo eleitoral brasileiro e as acusações de fraude nas eleições de 2014 e 2018, colocando em dúvida as urnas eletrônicas em uma emissora pública, a TV Brasil, o Chefe do Executivo não cometeu crime eleitoral. Contudo, o presidente abusou do poder político ao usar o meio de comunicação para disseminar falsas informações, as quais o favorece. Essa é a avaliação do advogado especialista em Direito Penal Paulo Crosara.

Bolsonaro fez acusações sobre o sistema eleitoral brasileiro em uma reunião com embaixadores estrangeiros, nessa segunda-feira (18/7). Apesar de as autoridades eleitorais brasileiras desmentirem as declarações do presidente, ele insiste em manter um discurso que coloca em questionamento a segurança do sistema eleitoral.

Ainda que o presidente declare informações falsas, as falas de Bolsonaro não podem ser consideradas um crime eleitoral, ocasionando na cassação do presidente ou na inelegibilidade - quando um candidato não tem condições de ser eleito. Contudo, a prática pode ser considerada abuso de poder, explica Paulo Crosara.

De acordo com o advogado, as declarações do presidente nas quais indicam que ele não irá reconhecer o resultado das eleições de 2022, implicam uma ameaça ao estado democrático de direito, que consiste em impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais. "Não é crime eleitoral, mas é crime, contra as instituições democráticas. Está inviabilizando o trabalho da Justiça Eleitoral", afirma.

"As afirmações de Bolsonaro podem redundar em crimes eleitorais. Se nos dias das eleições, pessoas incentivadas por ele invadem seções, impedem o voto, isso tudo é crime eleitoral. Então ele pode responder por crimes eleitorais se isso acontecer, nas eleições", explica o especialista.

Conforme o especialista, quando o presidente utiliza da TV Brasil, que é pública, para disseminar informações falsas, o que o "favorece", a conduta de Bolsonaro configura como abuso de poder político.

"Pode levar à cassação da chapa. Pode ter a candidatura cassada por abuso de poder político e uma consequência eleitoral. Quando o Presidente da República expõe o país, coloca em xeque o sistema eleitoral, e fala que não vai reconhecer, ele está fazendo uma grave ameaça, ameaçando o estado democrático de direito", diz o advogado.