Pré-candidatos poderão reivindicar direito de resposta a partir desta quarta

Resolução do TSE garante a possibilidade de cobrar retratação em caso de calúnia e difamação. Desafio será maior nas redes sociais por causa da disseminação de fake news pelos extremistas

Luana Patrolino

postado em 18/07/2022 05:53 / atualizado em 18/07/2022 06:00

O TSE fechou um acordo com as principais plataformas e redes sociais para combater fake news nas eleições deste ano - (crédito: Dole777/Unsplash)

Faltando menos de um mês para o início oficial da campanha eleitoral de 2022, os pré-candidatos poderão reivindicar, a partir desta quarta-feira, direito de resposta caso se tornem alvo de calúnia, injúria ou difamação. A prerrogativa está resguardada na Resolução nº 23.608/19 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Segundo a Corte, "é assegurado o exercício do direito de resposta à candidata, ao candidato, ao partido político, à federação de partidos ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social, inclusive provedores de aplicativos de internet e redes sociais".

A maior preocupação do TSE está nas redes sociais. A Corte teme perder o controle da internet — onde são difundidas inúmeras fake news por parte de apoiadores políticos extremistas. Em 2018, a campanha eleitoral foi marcada pela inundação de notícias falsas sobre os candidatos, além da falta de regimento sobre as plataformas digitais.

Neste ano, a Justiça se prepara para enfrentar a onda da polarização e sofisticação dos grupos disseminadores de fake news. O ministro Alexandre de Moraes, vice-presidente do TSE, que estará à frente da instituição durante as eleições, afirmou que o tribunal poderá cassar o registro de candidatos que compartilhem informações falsas sobre a disputa eleitoral nas redes sociais.

Segundo Moraes, uma jurisprudência do tribunal abriu caminho para enquadrar o uso malicioso das plataformas como "abuso de meio de comunicação". "Notícias fraudulentas divulgadas por redes sociais que influenciem o eleitor acarretarão a cassação do registro daquele que a veiculou", disse.

A respeito do conteúdo calunioso, o advogado Cristiano Vilela, especialista em direito público e eleitoral, explica que o direito de resposta é garantido pela legislação eleitoral, com a finalidade de combater e responder as eventuais ofensas ou inverdades durante o período eleitoral. "Em um contexto de grande efervescência política, é natural que esse instituto seja por demais utilizado no período, especialmente em se tratando do espalhamento de notícias falsas, capazes de alterar a fidedignidade do pleito", afirmou.

Vilela destacou que a regra não é a única forma de coibir a desinformação. "O combate às fake news, assumido pelo Tribunal Superior Eleitoral, e as regras eleitorais que responsabilizam o eleitor pela divulgação de noticia falsa compõem o rol de instrumentos eleitorais, civis e penais que visam a combater essa prática deletéria", apontou.

O advogado especialista em direito público Roberto Nucci Riccetto destacou o trecho da resolução do TSE que expressa "provedores de aplicativos de internet e redes sociais" como veículo de comunicação social. "Isso permite ao candidato reclamar perante a Justiça Eleitoral direito de resposta em face de publicações nas redes sociais. O direito de reposta é permitido também para os fatos sabidamente inverídicos (fake news), o que fará da Justiça Eleitoral uma arena importante de combate às fake news relacionadas às eleições", disse.

Novo comando

A partir de 16 de agosto, junto ao início da campanha, Alexandre de Moraes assume como presidente do TSE, sucedendo Edson Fachin. O ministro Ricardo Lewandowski será novo vice-presidente da Corte. Um dos principais desafios de Moraes à frente do tribunal será controlar a disseminação de notícias falsas. O magistrado também terá de lidar com os comportamentos intempestivos do presidente Jair Bolsonaro (PL), que insiste em atacar o sistema de votação eletrônico e a atuação do Judiciário.

Em um recado a Bolsonaro, o ministro anunciou prisão para os responsáveis por disparos de fake news em 2022. A declaração foi dada durante pronunciamento no julgamento da cassação da chapa formada por Bolsonaro e o vice, Hamilton Mourão — que, mesmo assim, foi absolvida pela Corte.

Para esta eleição, o TSE fechou um acordo com as principais plataformas e redes sociais para combater fake news nas eleições deste ano. Entre as medidas que serão adotadas, há a previsão da criação de um canal de denúncias no Facebook, WhatsApp e Instagram contra os disparos em massa de mensagens suspeitas de desinformação.

Alexandre de Moraes é tido como inimigo pelos bolsonaristas. Além da presidência do TSE, o magistrado é relator de quatro dos cinco inquéritos em curso hoje no STF contra o chefe do Executivo: acusação de interferência política na Polícia Federal; suspeita de divulgação de dados sigilosos sobre as urnas eletrônicas; suposto envolvimento na disseminação de fake news; e no inquérito que o presidente relacionou a síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) à vacina contra a covid-19.