Fachin faz nova rodada de explicações sobre processo eleitoral

Foram chamadas 15 entidades fiscalizadoras e as Forças Armadas para encontro no próximo dia 1º de agosto

Luana Patriolino

postado em 16/07/2022 06:00

(crédito: Abdias Pinheiro/Secom/TSE.)

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou, ontem, as Forças Armadas (FAs) para uma reunião na qual a Corte vai apresentar orientações sobre as etapas, métodos, locais e formas de fiscalização do processo eleitoral. O encontro será em 1º de agosto.

Mas os militares não estarão sozinhos no encontro. Foram chamadas mais 15 entidades fiscalizadoras, entre elas Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público Federal (MPF), parlamentares, Supremo Tribunal Federal (STF), Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU) e Polícia Federal (PF).

Os poderes Executivo e o Judiciário disputam um cabo de guerra a respeito do papel dos militares em outubro. Durante 26 anos, não houve nenhum questionamento vindo da caserna ao sistema eleitoral brasileiro.

Em uma demonstração de alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro (PL), as FAs assumiram o papel de questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas. Desde a adoção do sistema informatizado de votação, o processo eleitoral brasileiro jamais havia sido questionado. Também nunca houve qualquer indício de fraude que colocasse em risco os resultados das eleições.

Mesmo diante desse cenário, Bolsonaro e seus apoiadores insistem que o sistema de votação tem falhas e até que as eleições de 2018, que elegeram o presidente, foram fraudadas. Nesta semana, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, propôs a ampliação do teste de integridade das urnas eletrônicas no dia da eleição.

O procedimento é realizado pelo TSE desde 2002, mas em outros moldes. O ministro chegou a dizer que os militares não serão revisores das eleições de outubro, mas defendeu as sugestões levadas pela caserna à Justiça Eleitoral.

Transparência

O ex-secretário de Tecnologia do TSE Giuseppe Janino, um dos criadores da urna eletrônica, afirmou que as máquinas são auditáveis e passam por vários testes. "São 26 anos de utilização do modelo eleitoral e, nesse tempo, não há sequer um caso de fraude. Várias inspeções são levantadas e, quando encontradas, são formalizadas com instituições competentes e independentes, como o Ministério Público e a Polícia Federal", explicou.

Nesta semana, as Fas enviaram ofício ao TSE solicitando dados como boletins de urnas, registro digital do voto e os logs dos equipamentos de votação das eleições de 2014 e 2018.

Além de lançar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, o Bolsonaro estimulou a tensão com o TSE ao sugerir que as Forças Armadas fizessem uma contagem paralela de votos. O próprio ministro da Defesa chegou a dizer que os fardados se sentem "desprestigiados" pela Justiça Eleitoral.

Na avaliação do constitucionalista Guilherme Amorim Campos da Silva, os militares estão agindo fora dos limites constitucionais. "Os convites anteriores para seus representantes apresentarem sugestões não os legitimam, em hipótese nenhuma, a questionarem abertamente a confiabilidade do processo eleitoral e o sistema das urnas eletrônicas. As FAs constituem uma instituição de Estado, e não de governo, e estão à serviço do presidente da República para politizar o debate", criticou.