A Procuradoria-Geral da República rejeitou a solicitação do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para investigar Renan Calheiros (MDB-AL) por abuso de autoridade durante sua atuação como relator da CPI da Covid no Senado no ano passado.
A decisão do arquivamento foi da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo. Ela afirmou que a condução de uma CPI pelo Poder Legislativo tem caráter político e que não cabe ao direito penal estabelecer "balizas rigorosas sobre condutas praticadas na condução dos trabalhos da CPI, ainda mais quando eles ganham contornos mais políticos do que propriamente investigativos".
O filho do presidente da República alegou ser perseguido e acusou o emedebista de comandar uma “CPI paralela”, além de cometer crimes de prevaricação, coação no curso do processo e constrangimento ilegal contra testemunhas ouvidas no colegiado.
Lindôra Araújo sustentou que a atuação de Renan Calheiros foi condizente com o cargo. "O representado procedeu como costumam proceder agentes políticos imbuídos do papel de relatores em Comissões Parlamentares de Inquérito", escreveu Lindôra na decisão em 4 de julho. "Os supostos excessos estariam, portanto, inseridos no jogo político próprio do antagonismo de forças no Congresso Nacional", escreveu.
"Exigir informações ou reiterar perguntas para buscar esclarecimentos de pessoa que, sob compromisso, presta depoimento, não pode ser considerado constrangimento ilegal, justamente porque há a obrigação legal de fornecer as informações solicitadas", argumentou a vice-PGR.
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