Lei eleitoral

Correio Braziliense
postado em 14/07/2022 00:01

Os deputados rejeitaram, por 345 votos a 143, o destaque do PT para a retirada do estado de emergência, que blinda o presidente Jair Bolsonaro de punições da Lei Eleitoral. Isso porque a legislação proíbe a concessão de benesses às vésperas da eleição, exceto em casos de calamidade pública e emergência. As propostas poderiam limitar os efeitos eleitorais da PEC em favor do chefe do Executivo.

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