Parlamentares de oposição entregaram, ontem, ao ministro Alexandre de Moraes — do Supremo Tribunal Federal (STF), mas que estará à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições gerais — um pedido para que o porte de arma fique suspenso nas datas em que ocorrerão o primeiro e o segundo turno — em 2 e 30 de outubro. A motivação da solicitação foi o assassinato do dirigente petista Marcelo Arruda, no último sábado, por Jorge Guaranho, guarda penitenciário federal e apoiador do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Além dos parlamentares que pediram a suspensão para andar armado, dirigentes partidários também se reuniram como Moraes para requerer do TSE a adoção de "medidas administrativas cabíveis para a garantia da segurança e da paz no processo eleitoral", a fim de resguardar a "integridade de eleitoras, eleitores, colaboradores da Justiça Eleitoral, autoridades públicas, candidatas e candidatos". O documento assinado por integrantes das cúpulas de PT, PSB, PC do B, PV, Rede, PSol e Solidariedade.
Mas não foram apenas legendas que apoiam a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que cobraram uma atitude firme contra a violência política. A pré-candidata do MDB à Presidência, Simone Tebet, também esteve com Moraes e entregou um documento intitulado Manifesto Pela Paz nas Eleições, cuja proposta é que se firme um pacto de não agressão entre os todos os postulantes ao Palácio do Planalto. Ela estava companhada dos presidentes do PSDB, Bruno Araújo, e do Cidadania, Roberto Freire, além do vice-presidente do MDB, Confúcio Moura.
Procuradoria
O PT e partidos de oposição apresentaram, na última terça-feira, à Procuradoria-Geral da República (PGR), um pedido de providências sobre os casos de violência política e a federalização da inquérito relacionado ao assassinato de Marcelo Arruda. Na petição, as legendas argumentam que o presidente Jair Bolsonaro (PL) incita seus apoiadores à violência e salientam que a morte do dirigente petista, em Foz do Iguaçu (PR), foi crime político.
"As petições com o pedido de providências entregues à PGR e ao TSE relatam e evidenciam uma série de crimes, delitos e atos violentos cometidos contra atores que se opõem ao governo de Jair Bolsonaro, e têm a única intenção de evitar que novas tragédias, como a que tirou a vida Marcelo Arruda, no Paraná, voltem a acontecer Brasil afora", explicaram os advogados Eugênio Aragão e Cristiano Zanin, que redigiram os documentos entregues à Procuradoria e ao tribunal.
Para Aragão, que foi ministro da Justiça no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, há uma série de desrespeitos aos direitos humanos no país. "Nesse caso concreto, temos os direitos humanos da livre expressão, da participação política, do direito de associação partidária, tudo isso sendo colocado em xeque. Temos um complexo de violações de direitos humanos voltados à participação política", aponta.
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