Câmara aprova PEC das Bondades em primeiro turno sem alterações

Em vitória da base governista, os parlamentares rejeitaram destaque que pedia remoção do estado de emergência do texto

Fernanda Strickland

Victor Correia

postado em 13/07/2022 16:40 / atualizado em 13/07/2022 16:41

(crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, nesta quarta-feira (13/7), a PEC nº 15/2022, que aumenta os benefícios sociais pagos pelo governo de Jair Bolsonaro (PL). O texto foi aprovado sem alterações. Em vitória da base governista, os parlamentares rejeitaram destaque que retirava a expressão "estado de emergência" da proposta, o que permite que Bolsonaro fure o teto de gastos para bancar o aumento dos benefícios. A PEC segue agora para votação em segundo turno.

"Não dá para dizer que o estado de emergência é por causa de um aumento imprevisível dos preços de combustíveis. O Brasil produz petróleo mais barato do que qualquer país", disse o líder do PT na Câmara, Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele defendeu que a declaração do estado de emergência não é mais necessária e que a proposta tem fins eleitorais. "Estamos dando um cheque em branco. Devemos garantir R$ 600 permanentes, e não por quatro meses."

A PEC nº 15/2022 é a aposta do governo para aumentar a popularidade do presidente Jair Bolsonaro, que busca a reeleição, e para mitigar os efeitos da crise econômica atual e do alto preço dos combustíveis. O texto aumenta o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, amplia o vale-gás, cria benefícios para taxistas e caminhoneiros, entre outros benefícios. O custo estimado da medida à União é de R$ 41,25 bilhões.

"A responsabilidade fiscal nos chama, neste momento, a manter o texto que está estabelecido na PEC e deixar o prazo desses R$ 600 até dezembro. Por quê? Porque arrecadamos R$ 25 bilhões na capitalização da Eletrobras, arrecadamos mais R$ 40 bilhões nos dividendos da Petrobras, além daqueles R$ 20 bilhões que já estão no orçamento”, discursou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR). "Portanto, estamos aplicando neste socorro emergencial recursos já arrecadados. Para o ano que vem, ainda vamos ter que avaliá-los."

Além do destaque para retirar o estado de emergência da matéria, foram votados ainda outros cinco destaques, mas todos acabaram rejeitados. Até o momento, o texto se mantém da mesma forma como foi aprovado no Senado.

Na Câmara, a votação em primeiro turno foi conturbada. Após problemas com o sistema de votação e com a queda da internet, a sessão de ontem (13/7) foi suspensa pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), suspendeu a sessão e a votação dos destaques para 10h da manhã de hoje.

Porém, após retomada da sessão, deputados questionaram a decisão de Lira segundo o regimento interno, segundo o qual a suspensão de uma sessão só pode ter duração de uma hora. Portanto, uma nova foi iniciada às 11h30 para votação dos destaques.