Lira encerra sessão e abre outra com novo quórum, desta vez só virtual

De acordo com o Regimento Interno, não há possibilidade de ter uma suspensão por mais de uma hora, logo, a votação se deu por encerrada

Fernanda Strickland

postado em 13/07/2022 13:18 / atualizado em 13/07/2022 13:19

(crédito: Elaine Menke/Camara do Deputados)

Respondendo a questões de ordem apresentadas por deputados de partidos de oposição contra a manutenção da sessão e do painel eletrônico, o presidente da Câmara, Arthur Lira, encerrou a sessão que fora suspensa ontem por problemas técnicos. Uma nova sessão virtual foi iniciada em seguida para concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição do Estado de Emergência (PEC 15/22), a PEC das Bondades.

Arthur Lira explicou que o objetivo é preservar o funcionamento do Poder Legislativo. "A nossa intenção foi de preservar possibilidade regimental para que deputados em um votação de PEC importante, polêmica, que traz efeitos sociais, econômicos, políticos, pudessem expressar a sua vontade."

A "PEC das bondades", que entregará benefícios sociais e aumentará o Auxílio Brasil, foi aprovada em primeiro turno, na noite da última terça-feira (12/7), porém segundo regimento interno, a suspensão que aconteceu depois da aprovação, não poderia passar de uma hora, logo, a votação se deu por encerrada.

O Art. 70 do regimento interno, diz que "O presidente poderá suspender a sessão por uma única vez, pelo prazo máximo de uma hora, findo o qual considerar-se-á encerrada.”

Investigação

O presidente da Câmara destacou a gravidade do que considera uma "agressão ao funcionamento do Poder Legislativo"."É sério o que aconteceu ontem com o Poder Legislativo. Isso não é qualquer instituição que se permita acontecer sem dar qualquer satisfação de solução", afirmou. "O que aconteceu ontem não é fato comum, não é normal, não é corriqueiro e eu espero que jamais aconteça. Temos duas empresas contratadas, uma que trabalha aqui e no Senado, e outra de suporte. Durante toda a sessão, não conseguimos sequer contato com essas empresas. Ninguém dava satisfação."

Arthur Lira informou que acompanhou até as 3h40 da madrugada, junto com o diretor-geral da Câmara, as apurações preliminares da Polícia Federal sobre o ocorrido. "Levaram todos os equipamentos e a análise dos logs de quem logou na Casa", relatou.

A Polícia Federal instaurou um processo para apurar as falhas na internet e inconsistência no sistema de votações da Casa. "Espero que, com a Polícia Federal nas dependências da Casa, com todas as garantias, a gente não tenha outras novidades."

Segundo o presidente da Câmara, a sessão virtual funcionará com backup do Senado Federal e aporte do Serpro. Arthur Lira ainda leu nota da Diretora-Geral da Câmara dos Deputados com informações sobre o corte na conexão da operadora Lúmen. "A empresa informou que houve interrupção por rompimento de fibra ótica em Brasília", afirmou. O problema, segundo a empresa, afetou diversos clientes no Distrito Federal.