PGR pede arquivamento de investigação contra Bolsonaro por motociata nos EUA

Durante o evento, presidente Jair Bolsonaro encontrou com blogueiro foragido da Justiça brasileira nos Estados Unidos

Luana Patriolino

postado em 12/07/2022 21:41

(crédito: Reprodução/Redes sociais)

A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ministro da Justiça, Anderson Torres, por conta da motociata realizada em Orlando, nos Estados Unidos, que teve a presença do blogueiro Allan dos Santos — foragido da Justiça brasileira.

Santos foi visto em uma motociata promovida pelo chefe do Executivo. Provocando a Justiça, ele fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais com apoiadores e, por pouco mais de seis minutos, tirou fotos e gravou vídeos com bolsonaristas.

A oposição protocolou uma notícia-crime no STF argumentando que Torres e Bolsonaro tinham o dever de informar às autoridades a presença do blogueiro foragido.

Segundo a manifestação da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, nao há "substrato indiciário mínimo" de omissão ou retardamento indevido no cumprimento da ordem de prisão que possa ser de responsabilidade de Bolsonaro e Torres.

Para a vice-PGR, "sem a conduta nuclear do tipo penal (omissão, retardamento indevido e atuacão contra disposição legal expressa), não se configura crime de prevaricação a participação do chefe do Poder Executivo e de ministro de Estado em evento político fora das fronteiras nacionais que contou, entre os diversos participantes, com a presença de pessoa foragida da Justiça".

Mandado de prisão

Responsável pelo site Terça Livre, Allan dos Santos, nos últimos anos, se transformou em um dos principais porta-vozes do bolsonarismo. Em 2020, após uma série de ataques a ministros do STF, o blogueiro passou a ser investigado nos inquéritos que apuram a organização de atos antidemocráticos e de ataques a autoridades. Ele também é alvo de outra investigação da Corte sobre o financiamento desses atos.

Em outubro do ano passado, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou a prisão do bolsonarista. O magistrado também acionou o Ministério da Justiça para iniciar o processo de extradição de Santos, mas a ordem não foi cumprida pela pasta. Desde fevereiro, ele está nos EUA com o visto vencido.